Art. 180 , do Código Penal em Notícias

No caso dos autos, V.L.P foi denunciado por integrar organização criminosa (artigo 2ª da Lei 12.850 /2013), por receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ) e por comercializar

Após as diligências legais, o juízo da comarca de Goiânia condenou Itamar Tavares pela prática do crime no artigo 180 , do Código Penal .

Silva também foi condenado pelo crime receptação (art. 180 , do Código Penal ). Eles foram sentenciados às penas de 4 anos e 10 dias de reclusão e 7 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente... Ministério Público Federal em Uberaba (MPF/MG) obteve a condenação de quatro pessoas, em duas diferentes ações penais, pelo crime contrabando de cigarros (artigo art. 334-A , § 1º , Inciso V, do Código Penal

O casal foi denunciado pelos crimes de receptação dolosa (artigo 180 do Código Penal , com pena prevista de um a quatro anos) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311 do CP

ambos do Código Penal , e a converteu em prisão preventiva... audiência realizada em 14/12, manteve a prisão de um homem e uma mulher, autuados pela prática, em tese, do crime de estelionato e receptação, descritos, respectivamente, no artigo 171 , caput e artigo 180

De acordo com os autos, o reclamante foi condenado, por receptação (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto

ambos do Código Penal , e a converteu em prisão preventiva... audiência realizada em 14/12, manteve a prisão de um homem e uma mulher, autuados pela prática, em tese, do crime de estelionato e receptação, descritos, respectivamente, no artigo 171 , caput e artigo 180

A juíza Jucimara Esther de Lima Bueno, da 26ª Vara Criminal da capital, condenou um homem pelo crime de receptação de veículo (artigo 180 , caput, do Código Penal ).

c/c artigo 29 , ambos do Código Penal , apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia... da 1ª Câmara Criminal negaram o recurso de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de F.A.N., que responde pela suposta prática do delito previsto no artigo 180

Em primeiro grau, Dal Agnol foi condenado pela prática do crime previstos no art. 16 , caput, da Lei nº 10.826 /03 (1º e 2º fatos), do art. 180 , caput, do CP (3º fato) e do art. 16 , caput, da Lei n.º... 10.826 /03 (4º e 5º fatos), na forma do art. 69 , caput, do Código Penal , às penas de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 100dias-multa, à razão unitária de 1/2 do salário mínimo... (Proc. nº 70074468125) A tira do julgamento é a seguinte: "À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA ABSOLVER O RÉU DAS SANÇÕES DO ART. 180 DO CP E REDUZIR