Auxilio-doença e Reabilitação Profissional em Notícias

Outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez... Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O INSS já enviou 79.494 cartas a beneficiários do auxílio-doença, o que corresponde a 52,88% do total previsto para o 1º e 2º lotes (até 39 anos de idade; e de 40 a 45 anos de idade)

profissional... pela TNU e criticada pelo IBDP, ainda é passível de recurso para STJ, que até o presente momento tem o entendimento contrário ao do Colegiado É possível a fixação de data estimada para a cessação do auxílio-doença... decreto e não pela lei 8213 /91 e, tanto a TNU como o STJ entendiam que a prática era ilegal, pois feria o direito de passar pela perícia para aferição da capacidade e também para o encaminhamento a reabilitação

O benefício (auxílio-doença) perdurará até que a autora seja submetida ao Programa de Reabilitação Profissional para habilitar-se ao exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, passando... Tal condição somente pode ser auferida com a incursão do segurado no Programa de Reabilitação Profissional... Na mesma decisão, o juiz condenou o INSS, a converter o benefício auxílio-doença previdenciário deferido e pago à autora, administrativamente, em auxílio-doença acidentário

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que fosse restabelecido o auxílio-doença de um beneficiária do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social... A decisão também destaca que o próprio Programa de Reabilitação Profissional a que foi submetida, em que pese o conteúdo do Laudo Médico Pericial ressalta que não há prova efetiva sobre o restabelecimento... a informação de que ela não estaria apta para o exercício da função, não havendo sequer prazo determinado para a efetivação de sua reabilitação funcional

O ex-servente de pedreiro J.L.F. conseguiu, junto a Justiça Federal, o direito a receber os atrasados do auxílio-doença, cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outubro de 2011 e, ainda... Em primeira instância, o pedido feito pela Defensoria foi julgado improcedente, pois a perícia judicial relatou a ausência de incapacidade laboral e a possibilidade de reabilitação profissional

O ex-servente de pedreiro J.L.F. conseguiu, junto a Justiça Federal, o direito a receber os atrasados do auxílio-doença, cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outubro de 2011 e, ainda... Em primeira instância, o pedido feito pela Defensoria foi julgado improcedente, pois a perícia judicial relatou a ausência de incapacidade laboral e a possibilidade de reabilitação profissional

O advogado orienta os segurados a evitar as seguintes atitudes: se negar a realizar as manobras do exame físico exigido na perícia; se recusar em cumprir Programa de Reabilitação Profissional; não retornar... O advogado orienta os segurados a evitar as seguintes atitudes: se negar a realizar as manobras do exame físico exigido na perícia; se recusar em cumprir Programa de Reabilitação Profissional; não retornar... Houve mais pedidos de auxílio-doença, mas o indeferimento deles se manteve em 50% dos casos. Afinal, por que é tão difícil no Brasil um segurado obter a concessão de auxílio-doença

E por isso, o trabalhador rural teve direito a aposentadoria por invalidez, desde a cessação do auxílio-doença, com o pagamento valores retroativos. Processo: 0005318-85.2013.8.06.0156... INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1... ao caso concreto, ou seja, deve ser considerado se, na prática, a respectiva reabilitação se faz viável, considerando a natureza da doença, as atividades normalmente desenvolvidas, ou mesmo a idade avançada

A aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente é um benefício derivado da incapacidade do segurado (a) para o trabalho, sem previsão de reabilitação profissional... Este benefício será devido a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, com exceção dos casos previstos nos §§ 1º, 2º e 3º , do art. 43 , da Lei nº 8.213 /1991... art. 42 , da Lei nº 8.213 /1991, é clara ao dizer que, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença

A medida, amparada pela mesma lei, determina que o segurado se submeta aos procedimentos periódicos – exame médico, tratamento e processo de reabilitação profissional –, sob pena de suspensão do benefício... Com relação aos outros dois requisitos, o relator destacou que ambos já haviam sido reconhecidos pelo INSS quando o auxílio-doença foi primeiramente concedido... A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar o auxílio-doença a que tem direito uma ex-costureira residente no interior da Bahia