Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

de benefício assistencial de prestação continuada com pensão por morte... Acórdão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS contra a sentença que havia concedido benefício assistencial à pessoa portadora... No caso, o grupo familiar da parte autora percebia um salário mínimo a título de pensão por morte, sendo 1/3 (um terço) pago à requerente do benefício de prestação continuada

O benefício Têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas), pago pelo INSS, os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem realizar qualquer atividade... A diarista M.I.V., 57, receberá o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) devido a sua situação de carência e pela incapacidade de trabalhar por ser portadora de HIV/Aids há pelo menos oito anos... O juiz federal Henrique Luiz Hartmann, da 2ª Turma Recursal, divergiu do relator e votou de forma favorável à concessão do benefício

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao benefício de prestação continuada por entender que, para verificar se a renda mensal da família não... do grupo familiar que compartilhem a moradia com aquele que esteja sob vulnerabilidade social (idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência)... ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa

Pensando em ampliar tais horizontes, trazemos um esclarecimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que pode ser de grande auxílio... É constitucional “ a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua... Este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito, particularmente ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, não há limite mínimo ou máximo de idade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora... por não possuir incapacidade para a vida e para o trabalho e não ser pessoa com deficiência... a uma maior gama possível de pessoas com deficiência, consoante pacífica jurisprudência do STJ e desta corte

nos termos do Decreto nº 1.744 /95 que regulamentava o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata o art. 36 da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro... nos termos do Decreto nº 1.744 /95, que regulamentava o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993... prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata o art. 36 da Lei nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993, consoante se lê: Art. 36

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é devido a idosos e pessoas com deficiência residentes no Brasil, independentemente de nacionalidade, que vivem em situação de miserabilidade... Sobre o BPC/LOAS O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física... de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Decreto 6.214 , de 26 de setembro de 2007

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal... A autora da ação requereu o benefício alegando ser portadora de retardo mental e transtornos ansiosos, o que a incapacitaria para o trabalho e para uma vida independente... do grupo familiar que compartilhem a moradia com aquele que esteja sob vulnerabilidade social (idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe apoia a realização do Seminário Benefício de Assistência Social Aspectos técnicos e jurídicos do BPC/Loas à pessoa com deficiência e ao idoso, que acontece... Esse programa de assistência social tem como objetivo assegurar um salário mínimo de renda mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção... Na programação constam as palestras A Política de Assistência Social no Brasil para a Pessoa com Deficiência e a Pessoa Idosa, que será proferida pela assistente social Evânia Severino, do INSS em Fortaleza

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste no valor de um salário mínimo, e pode ser recebido por qualquer pessoa com deficiência desde que satisfaça os requisitos impostos pela LOAS... E por ter havido essa equiparação, hoje os autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei 8742 /93 (Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS) que, ao contrário de uma... Entre todos os Direitos que o portador do Transtorno do Espectro Autista possui, destacam-se: 1 – Benefício Assistencial – LOAS A lei equiparou as pessoas com autismo àquelas com deficiência