Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

Cada etilômetro a ser verificado deve ser entregue com 20 bocais."... A portaria citada no HC pela defesa do motorista estipula: "A verificação periódica será realizada anualmente, cabendo ao detentor do etilômetro [bafômetro], encaminhá-lo ao Órgão da Rede Nacional de Metrologia... O STF não esclarece em que condições o condutor obteve os dados sobre a calibragem do bafômetro

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez... Pereira, relator do processo, apontou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez... Pereira, relator do processo, apontou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro

Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) podem começar a usar o etilômetro passivo, uma espécie de" bafômetro a distância " O novo equipamento já está em testes em alguns estados... Além do etilômetro passivo, a autoridade de trânsito poderá utilizar vídeos, fotos e exames assinados por médicos... Na esfera legal, o Ministério da Justiça retoma o texto anterior do Código Brasileiro de Trânsito ( CBT ) e não condiciona a ação penal ao exame de sangue ou ao resultado do bafômetro

As Polícias Judiciária Civil e Militar de Mato Grosso receberam nesta terça-feira (25.08) vinte e cinco etilômetros (bafômetros), sendo sete para a Polícia Civil e 18 para a Polícia Militar... Os novos etilômetros já serão usados este final de semana”... Para a distribuição dos bafômetros, o MJ levou em consideração a extensão da malha viária estadual, o número de acidentes e de vítimas, além do quantitativo de bafômetros que cada polícia já dispõem

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez... Pereira, relator do processo, apontou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez... Pereira, relator do processo, apontou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro

Ele recusou-se a fazer o teste do etilômetro e teve sua carteira de habilitação suspensa... Apenas foi afirmado pela autoridade policial que houve recusa à realização do teste etilômetro”... O magistrado entendeu que “a jurisprudência exige que a embriaguez esteja demonstrada por outros meios de prova, não podendo ser decorrência automática da recusa em realizar o teste do etilômetro”

O Juiz argumentou que a mera recusa ao "teste de bafômetro" não é suficiente para caracterizar a infração... A sentença destacou que, conforme a Resolução do CONTRAN, a constatação da embriaguez deve ser feita por meio de exames específicos, como teste de sangue, exames laboratoriais, teste de etilômetro, ou... Impor obrigações como o "teste de bafômetro" sem fundada suspeita foi considerado uma extrapolação do "Poder de Polícia" e um desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos

conhecido como bafômetro, os meios e recursos inerentes à ampla defesa... O Juízo do 1º Grau rejeitou a denúncia por entender que a falta de um advogado durante o teste do bafômetro anulou a prova do delito... Segundo o magistrado, não existe previsão legal determinando a presença de advogado para a submissão de motorista ao teste realizado com o etilômetro