Comissão de Licitação. Responsável em Notícias

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (4) para votar o parecer... O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator... O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)

A Secretaria de Estado da Fazenda e os órgãos equivalentes na esfera municipal têm até o próximo dia 31 para atualizar os dados dos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos, membros de comissão de licitação... O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) alerta os jurisdicionados para a obrigatoriedade de atualização dos dados dos seus membros de comissão de licitação, chefes do controle interno e ordenadores... de licitação, chefe do controle interno e ordenadores de despesas

Calúnia, difamação ou injúria contra agentes de licitação, contratação ou controle poderão dar ao responsável detenção de seis meses a dois anos, além de multa... Comissão de modernização foi presidida por Vital do Rêgo (c), com Waldemir Moka e Kátia Abreu como relatores VEJA MAIS Pregão e concorrência devem ser estimulados nas licitações Primeira norma de licitações... Está na ordem do dia do Plenário, no próximo esforço concentrado (dias 15 a 17), projeto de lei elaborado por comissão especial com a finalidade de instituir novas regras para compra de bens e contratação

e os critérios de julgamento (art. 79, § 3º, II); (v) fixação de prazo máximo para a avaliação de documentos pelo órgão ou comissão responsável (art. 79 § 4º); (vi) os bens e serviços pré-qualificados... Nova Lei de Licitações (art. 191)... contratação é substituída por comissão de três membros (excludente: membro que consignou por escrito a sua posição divergente). ■ Fase de julgamento das propostas previamente à fase de habilitação, como

Não cabe ação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos envolvendo inviabilidade de competição... “É de se concluir pela improcedência da ação, uma vez que a contratação foi regular, na forma direta, sendo, inclusive, um dos cantores da dupla, sócio da empresa responsável pelo agenciamento... o que foi atendido, na medida em que o prefeito autorizou, após o pedido da Comissão competente, abertura de processo administrativo para contratação da dupla sertaneja, com consulta ao departamento

Em sua comunicação, Carreiro destacou os esforços que o TCU tem empreendido para subsidiar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por emitir parecer sobre o PL, com informações técnicas... e, também, as sugestões levadas ao conhecimento da Comissão pela Presidência do TCU”, reforçou Carreiro... de modo que a proposição legislativa traga “substancial melhora às licitações e contratações públicas, com a inserção de práticas inovadoras”

Ele era o responsável por todas as despesas da prefeitura neste período... Ele administrou o município de 1997 a 2004 e, de acordo com as ações, foi o principal responsável por irregularidades verificadas na execução de convênios com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento... Já na denúncia, o MPF quer que o ex-prefeito seja condenado por dispensar a licitação em desacordo com a lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade

Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para o Plenário do Senado. O projeto nasceu na Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos... A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional é a responsável pela Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento... Segundo Bezerra, seu relatório não é uma simples consolidação das leis que já existem sobre licitação e temas afins

Bio-Manguinhos é a unidade da Fiocruz responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pela produção de vacinas, reativos e biofármacos voltados para atender prioritariamente às demandas da saúde pública... se tratar de uma importante empresa pública Bio Manguinhos, vinculada a Fiocruz, e seus valores elevados para aquisição da substância eritropoetina humana recombinante através de inexigibilidade de licitação... A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove hoje um debate com o objetivo de esclarecer sobre inexigibilidades para aquisição de eritropoetina humana recombinante que, entre 2005 a 2016, ultrapassam