Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

A desconsideração da pessoa jurídica é uma medida extrema, prevista no artigo 596 do Código de Processo Civil e artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor , aplicados ao direito do trabalho... "Deste modo, a responsabilidade pelas dívidas empresariais não pode se circunscrever à pessoa jurídica" , frisou... A jurisprudência trabalhista já firmou a convicção de que é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada

A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor de sua cota social... Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios, nos termos do Código de Defesa do Consumidor... Para os ministros, a lei não faz qualquer restrição à execução contra a pessoa física após a desconsideração da pessoa jurídica, não podendo o julgador estabelecer distinções

A desconsideração da pessoa jurídica é uma medida extrema, prevista no artigo 596 do Código de Processo Civil e artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor , aplicados ao direito do trabalho... "Deste modo, a responsabilidade pelas dívidas empresariais não pode se circunscrever à pessoa jurídica" , frisou... A jurisprudência trabalhista já firmou a convicção de que é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada

Em qualquer situação, pela proposta, a desconsideração da pessoa jurídica deverá ter a participação da Ministério Público no processo. Hoje, essa decisão cabe apenas ao juiz... Além disso, na liquidação judicial, os bens adquiridos antes da abertura da empresa não poderão ser levados em conta para cobrir dívidas da pessoa jurídica... A deputada considera necessário proteger da pessoa jurídica autônoma, própria, a figura de seus sócios, de modo a incentivar o empreendedorismo, e, por consequência, toda a economia

Em qualquer situação, a desconsideração da pessoa jurídica deverá ter a participação do Ministério Público no processo. Hoje, essa decisão cabe apenas ao juiz... Para Santana Gomes, é necessário proteger a pessoa jurídica para incentivar o empreendedorismo e, por consequência, toda a economia... Além disso, na liquidação judicial, os bens adquiridos antes da abertura da empresa não poderão ser levados em conta para cobrir dívidas da pessoa jurídica

Em qualquer situação, pela proposta, a desconsideração da pessoa jurídica deverá ter a participação da Ministério Público no processo. Hoje, essa decisão cabe apenas ao juiz... Além disso, na liquidação judicial, os bens adquiridos antes da abertura da empresa não poderão ser levados em conta para cobrir dívidas da pessoa jurídica... A deputada considera necessário proteger da pessoa jurídica autônoma, própria, a figura de seus sócios, de modo a incentivar o empreendedorismo, e, por consequência, toda a economia

Em qualquer situação, a desconsideração da pessoa jurídica deverá ter a participação do Ministério Público no processo. Hoje, essa decisão cabe apenas ao juiz... Para Santana Gomes, é necessário proteger a pessoa jurídica para incentivar o empreendedorismo e, por consequência, toda a economia... Além disso, na liquidação judicial, os bens adquiridos antes da abertura da empresa não poderão ser levados em conta para cobrir dívidas da pessoa jurídica

Primeira executada nos autos, a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional... da teoria objetiva que emerge do artigo 28 , 5º da Lei 8.078 /90"... A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo do segundo executado, um ex-diretor de uma instituição filantrópica de Pedreira, afastando a desconsideração da personalidade jurídica da associação e determinando

Primeira executada nos autos, a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional... da teoria objetiva que emerge do artigo 28 , § 5º da Lei 8.078 /90... A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo do segundo executado, um ex-diretor de uma instituição filantrópica de Pedreira, afastando a desconsideração da personalidade jurídica da associação e determinando

Primeira executada nos autos, a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional... da teoria objetiva que emerge do artigo 28 , § 5º da Lei 8.078 /90"... Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo do segundo executado, um ex-diretor de uma instituição filantrópica de Pedreira, afastando a desconsideração da personalidade jurídica