Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

formal da pessoa jurídica... à pessoa jurídica por atos praticados pelos sócios... A desconsideração invertida persegue o mesmo objetivo da consagrada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, qual seja, o de coibir o desvirtuamento da composição formal da pessoa jurídica

venham a responder pelas obrigações contraídas pela sociedade, pela via da desconsideração da pessoa jurídica... da pessoa jurídica para satisfação de seu crédito... Embora necessário perquirir-se, objetivamente e em cada caso concreto, a presença dos requisitos que autorizem a desconsideração da pessoa jurídica, têm-se visto julgados de tribunais autorizando a excepcionalíssima

formal da pessoa jurídica... à pessoa jurídica por atos praticados pelos sócios... A desconsideração invertida persegue o mesmo objetivo da consagrada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, qual seja, o de coibir o desvirtuamento da composição formal da pessoa jurídica

A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor de sua cota social... Para os ministros, a lei não faz qualquer restrição à execução contra a pessoa física após a desconsideração da pessoa jurídica, não podendo o julgador estabelecer distinções... Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios, nos termos do Código de

O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a desconsideração da pessoa jurídica é uma medida excepcional que “se apresenta como importante mecanismo de recuperação de crédito... “À luz da previsão legal, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que a inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não caracteriza, por si só, quaisquer dos requisitos... A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão

Em decisão inédita, a juíza Joana Ribeiro Zimmer admitiu a desconsideração judicial da pessoa jurídica no Direito de Família e reteve, através de bloqueio judicial, valores da empresa, que serão pagos... Assim, a magistrada entendeu cabível a desconsideração da pessoa jurídica para garantir o direito a alimentos aos filhos do proprietário, na esteira do entendimento doutrinário vanguardista de Rolf Madaleno

(A Dupla Crise da Pessoa Jurídica, Ed. Saraiva, São Paulo, 1979, págs. 341/342)... Assim, havendo fraude, simulação ou desvio de bens, é cabível a interpretação do artigo 50 do Código Civil a permitir a Desconsideração Inversa da personalidade jurídica, passando a pessoa jurídica a responder... A Desconsideração Inversa pode ser aplicada independentemente,de ter sido demonstrada a transferência dos bens do patrimônio particular do sócio controlador-devedor para a pessoa jurídica

venham a responder pelas obrigações contraídas pela sociedade, pela via da “desconsideração da pessoa jurídica”... da pessoa jurídica para satisfação de seu crédito... Embora necessário perquirir-se, objetivamente e em cada caso concreto, a presença dos requisitos que autorizem a desconsideração da pessoa jurídica, têm-se visto julgados de tribunais autorizando a excepcionalíssima

do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica... Nacional não necessita da desconsideração da pessoa jurídica devedora”, observou... será citado o sócio ou a pessoa jurídica"

se tratar de uma medida excepcional, está subordinada à efetiva demonstração do abuso da pessoa jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial... A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica... Por se tratar de uma medida excepcional, para que ocorra a desconsideração é necessária a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica