Desconsideração da Personalidade Jurídica TRT em Notícias

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou a desconsideração da personalidade jurídica da Associação Pro Matre - entidade sem fins lucrativos -, requerida por uma trabalhadora... Em seu voto, o relator apontou não haver indícios de irregularidades que possam autorizar a desconsideração da personalidade jurídica... Em seu agravo, a obreira argumentou que é possível a desconsideração da personalidade jurídica de entidade sem fins lucrativos, uma vez que foram frustradas as muitas tentativas de satisfação do crédito

Assim, por unanimidade, a 5ª Turma do TRT/RJ deu provimento ao agravo de petição para julgar procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, determinar a inclusão... “A decisão que rejeitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada tem clara natureza de decisão interlocutória... O trabalhador requereu ao Juízo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para que fossem incluídos os sócios no polo passivo da execução

Ao julgar o caso, a 2ª Turma do TRT-1 afastou a desconsideração da personalidade jurídica, por entender que ela não se aplica a sócios minoritário de S/A sem poder de gestão... A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários, sem poder de gestão, de sociedades anônimas... A turma destacou também que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, se banalizado, prejudica todo o sistema financeiro e empresarial do país, desincentivando a participação dos cidadãos

de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ)... Durante a execução do crédito, chegou a solicitar a desconsideração da personalidade jurídica, mas o juízo de primeiro grau não acatou o pedido, argumentando que o patrimônio de uma empresa individual... (Processo nº 1001463-96.2016.5.02.0719 ) (Fonte: TRT-2) 📰 Leia também: ➡️ Banco de Petições - Totalmente Atualizado - Melhor Custo Beneficio

Por isso, julgou procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir o sócio na lide... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pelo sócio da Kadore Calçados Ltda contra decisão que determinou a desconsideração da personalidade... O sócio recorreu da decisão de primeira instância sustentando que a desconsideração da personalidade jurídica foi prematura, por não terem sido aplicados todos os meios possíveis para a execução dos débitos

Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica de sócios de empresa considerada insolvente... responsabilidade dos sócios de empresa de responsabilidade limitada, fundada no fato de que o credor trabalhista é incapaz de negociar o risco da limitação de tal responsabilidade, de modo que a desconsideração

Segundo o relator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, a União não rebateu o fundamento principal da decisão atacada: "qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica da associação... Em agravo de petição, a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, insistiu na desconsideração da personalidade jurídica da Associação, com o redirecionamento da execução contra seus administradores... da personalidade jurídica da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque

Dívidas trabalhistas não pagas pelas empresas podem levar à desconsideração da personalidade jurídica e ao bloqueio dos bens dos sócios e ex-sócios para saldar os débitos... Devido a isso, o juiz anulou a arrematação, que ocorreu por um preço muito abaixo do valor da avaliação, e aplicou a desconsideração da personalidade jurídica, determinando o bloqueio do valor depositado... Segundo Vicente Júnior, a situação autoriza a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil e artigo 28 , parágrafo 5º , do Código de Defesa

alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução... empresa executada, exatamente pela aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica... Para o desembargador, o preceito do CPC/2015 busca garantir o direito constitucional ao contraditório da pessoa atingida pela desconsideração da personalidade jurídica, seja atuando em incidente regular

Segundo o relator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, a União não rebateu o fundamento principal da decisão atacada: qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica da associação... Em agravo de petição, a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, insistiu na desconsideração da personalidade jurídica da Associação, com o redirecionamento da execução contra seus administradores... De forma unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jardim que indeferiu a pretensão da União de desconsideração da personalidade