Circunstância Que Somente se Admite em Situações Excepcionais em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ admite a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro por medidas alternativas de caução, em hipóteses excepcionais, tal como ocorre nos termos dos arts. 533... Concernente à execução, é sabido também que a lei autoriza, em algumas situações específicas e justificadas, o fracionamento do feito executivo... Nesses casos, devem ser levadas em conta as circunstâncias particulares e individualizadas, decorrentes do acidente ambiental, sempre com base na garantia de acesso facilitado ao Poder Judiciário e da

Por essa razão, tal forma de citação é usada em situações excepcionais como, por exemplo, quando desconhecido ou incerto o réu; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; e nos... A regra é a citação direta mas, quando esta não for possível, admite-se a indireta. A citação dos absolutamente incapazes será feita por meio de seus pais, curadores ou tutores... Tal tolerância é válida somente para os casos que envolvam pessoas jurídicas, já que quando se tratar de citação de pessoa física, a carta deverá ser entregue ao destinatário, sob pena de invalidade

Registra-se, por fim, que eventual situação flagrantemente patológica decorrente de decisão de segundo grau — o que somente ocorre de maneira excepcional — pode ser combatida por meio de Habeas Corpus... A par disso, existem os recursos extraordinários , ou seja, instrumentos jurídicos incomuns , excepcionais , que tratam de eventuais circunstâncias anormais do processo... Vale dizer, caso fosse a mais legítima a interpretação de que apenas se admite a execução da pena após o resultado dos recursos extraordinário e especial, seria totalmente proscrita a existência de qualquer

Em razão de seu caráter excepcional, somente deve ser imposta quando incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa, conforme disposto no art. 282, § 6º, do CPP... Também a Suprema Corte" tem admitido, em situações absolutamente excepcionais, a concessão de prisão domiciliar a regimes mais severos de execução penal, a exemplo das ordens implementadas nas hipóteses... desfavorável (como ocorreu na situação em análise)

Prática delitiva à noite e em situação de repouso. Peculiaridades. Aferição no caso concreto. Local habitado. Vítima dormindo. Situações irrelevantes. Residências, lojas, veículos ou vias públicas... requerimento administrativo do servidor não reúne aptidão, só por si, de elidir o enriquecimento sem causa do ente público, sendo certo que, na espécie examinada, o direito à indenização decorre da circunstância... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia delimita-se em definir a) se, para a configuração da circunstância majorante do § 1º do art. 155 do Código Penal , basta que a conduta delitiva tenha sido praticada

No caso concreto, as circunstâncias do fato delineadas na sentença e no acórdão impugnado indicam tão somente um concurso de pessoas, visto que a agravante e a corré estariam transportando em um ônibus... excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício... Conforme afirmado no decisum agravado, esta Corte Superior não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porém ressalta a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante

Admissão em hipóteses excepcionais e restritas... Além disso, é válido lembrar que outras circunstâncias incidentais, como o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre vítima e agente delitivo... Possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia. Princípio da menor onerosidade. ( Tema 1012 )

Não há menção de movimentação de pessoas nas proximidades do imóvel em situação típica de traficância... A teor do art. 579 do Código de Processo Penal , a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça admite a fungibilidade recursal, desde que observado o prazo do recurso que se pretende reconhecer e que... Assim, somente restaria justificada a adoção de fração mais gravosa se tivesse sido utilizado meio atípico para driblar a fiscalização, o que não ocorreu, já que a ocultação na cavidade vaginal é o meio

Afastamento excepcional da Súmula n. 599 do STJ... Contudo, excepcionalmente, é possível reconhecer a atipicidade material da conduta de referidos crimes, descritos na Lei n. 10.826 /2003, a partir da análise das circunstâncias do delito e em situação... DESTAQUE A atenuante da menoridade relativa deve ser considerada circunstância preponderante na exasperação da pena

A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas... Somente em hipóteses extremas se deverá utilizar a última possibilidade... Assim, em regra, não se admite reclamação sob a alegação de que houve violação dos fundamentos da decisão do STF