Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

Por fim, com relação especificamente ao projeto de virtualização no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) – que tem como objetivo atuar nos processos físicos não julgados em tramitação na... Segundo levantamento apresentado no início de setembro pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) à Corregedoria Regional da 2ª Região com relação ao cenário atual da... O estudo aborda toda a atividade da justiça brasileira (à exceção do Supremo Tribunal Federal – STF) e engloba dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da justiça, em relação ao ano de 2017

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizará no dia 5 de julho, no Auditório do TRF2 (Rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), o evento “1º ano de implantação do Sistema e-Proc no TRF2 – Uma... A migração foi iniciada em agosto de 2018 com um projeto piloto no Juizado Especial do Espírito Santo (ainda sob a gestão da desembargadora federal Nizete Lobato na Corregedoria Regional da Justiça Federal... da 2ª Região, e da atuação, em auxílio, do juiz federal Manoel Rolim Campbell Pena), e avançou de forma gradativa para as demais especialidades, atingindo atualmente à competência criminal

Processo nº: 0003308-94.2006.4.01.3904/PA Data do julgamento: 9/4/2018 Data da publicação: 18/05/2018 JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... A decisão confirmou sentença de primeiro grau no mesmo sentido... do respectivo exercício de competência, não sendo permitidas, portanto, deduções com fundamento nas Portarias MF 252/2003 e 400/2004”

instrumento de processos (segundo grau)... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 1º de dezembro... Além do TRF1, o PJe já funciona no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). As demais cortes regionais (TRF2, TRF3 e TR4) não têm previsão para implementação do sistema

Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. Rel. Min. Luiz Fux, em 17/3/2010... ; (Grifos nossos) Contudo, segundo entendimento unânime da Corte do STF os juízes de 1º instância, tal como os juizados especiais estão vinculados ao Tribunal Regional Federal, a quem nos termos do aludido... os crimes comuns de responsabilidade dos juizes de primeiro grau e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais são julgados pelo respectivo Tribunal Regional Federal; (ii) as Varas Federais e as Turmas

instrumento de processos (segundo grau)... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) começará a usar oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 1º de dezembro... Além do TRF1, o PJe já funciona no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). As demais cortes regionais (TRF2, TRF3 e TR4) não têm previsão para implementação do sistema

A reinstituição aconteceu a partir da vigência da Constituição de 1946 , que criou o Tribunal Federal de Recursos, com competência para julgar em segundo grau as causas de interesse da União... A mesa foi presidida pelo desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e foi prestigiada também pelo desembargador federal aposentado Castro Aguiar... O impasse foi resolvido com a Constituição de 1988, que descentralizou a segunda instância, criando os cinco Tribunais Regionais Federais: “Tenho muito orgulho de ter integrado o TRF2

Processo nº 0055840-56.2012.4.01.3800/MG Data do julgamento: 24/6/2015 Data de publicação: 17/7/2015 JC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Ainda segundo o relator, o Decreto 3.887/2001 estabelece que, em se tratando se servidor do Poder Executivo, a competência para fixar o valor mensal do auxílio-alimentação é do Ministério do Planejamento... Agrária (Incra) em parâmetros equivalentes àqueles percebidos pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, assinou, ontem (29), o Ato nº 301, que estende a obrigatoriedade da utilização do Processo Judicial... Serão isentas da exigência as ações em grau de recurso e/ou remessa necessária, originárias das comarcas estaduais, em razão da competência delegada... Graus na 5ª Região

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações do autor, empresa náutica, e da Fazenda Nacional contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito... Processo nº: 0023472-35.2009.4013400/DF Data do julgamento: 05/06/2017 Data da publicação: 30/06/2017 ZR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Na sentença, o magistrado de origem fundamentou que “não há como placitar a alegação de que é ilegal a delegação de competência para aplicação da pena de perdimento de mercadorias prevista no Regimento