Condenação a Obrigação de Fazer, Sob Pena do Pagamento de Multa Diária em Notícias

por parte das reclamadas, a fixação de multa diária em caso de descumprimento e, após o julgamento do mérito, a confirmação da medida liminar e a condenação das empresas ao pagamento de R$ 10 milhões... Finalmente, a decisão colegiada manteve a condenação para cumprimento de quatro obrigações referentes à jornada e ao descanso dos trabalhadores, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por norma descumprida... relacionadas às normas de segurança e à jornada de trabalho dos empregados, independentemente da expiração de todos os prazos recursais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

No mérito, a confirmação da tutela antecipada, para: a) condenar o Estado do Tocantins e a Unimed Centro Oeste na obrigação de fazer consistente na regularização da prestação de serviços aos usuários do... conforme documentação juntada em anexo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais – extensão do dano e valor da divida); b) deferido o pedido de bloqueio, requer seja DETERMINADO... de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais – extensão do dano e valor da divida) a ser rateado entre estado, Unimed-centroeste e prestadores cadastrados junto ao plano; c) em desfavor

de não fazer devem ser cumpridas a partir da publicação da decisão, e as obrigações de fazer devem ser cumpridas no prazo de dez dias, também da publicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil... O Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu tutela antecipada para determinar à Ri Happy Brinquedos S/A que cumpra as obrigações de fazer e não-fazer elencadas na sentença prolatada em agosto de... Além disso, houve a condenação ao pagamento do valor de R$ 1 milhão, a título de indenização por danos morais coletivos, pela prática da empresa de prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários

de não fazer devem ser cumpridas a partir da publicação da decisão, e as obrigações de fazer devem ser cumpridas no prazo de dez dias, também da publicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil... O Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu tutela antecipada para determinar à Ri Happy Brinquedos S/A que cumpra as obrigações de fazer e não-fazer elencadas na sentença prolatada em agosto de... Além disso, houve a condenação ao pagamento do valor de R$ 1 milhão, a título de indenização por danos morais coletivos, pela prática da empresa de prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários

de multa diária no valor de R$ 5 mil... A autora ajuizou ação para obrigar a seguradora a cumprir com suas obrigações contratuais de prestação de assistência hospitalar e para ser reparada pelos danos morais, decorrentes da negativa da... A ré apresentou defesa, em que alegou que, ao tempo da internação, a autora não era beneficiária do plano de saúde e não podia fazer uso do plano de sua genitora, uma vez que ainda não havia sido cumprido

de multa diária no valor de R$ 5 mil... A autora ajuizou ação para obrigar a seguradora a cumprir com suas obrigações contratuais de prestação de assistência hospitalar e para ser reparada pelos danos morais, decorrentes da negativa da... A ré apresentou defesa, em que alegou que, ao tempo da internação, a autora não era beneficiária do plano de saúde e não podia fazer uso do plano de sua genitora, uma vez que ainda não havia sido cumprido

de multa diária no valor de R$ 5 mil... A autora ajuizou ação para obrigar a seguradora a cumprir com suas obrigações contratuais de prestação de assistência hospitalar e para ser reparada pelos danos morais, decorrentes da negativa da... A ré apresentou defesa, em que alegou que, ao tempo da internação, a autora não era beneficiária do plano de saúde e não podia fazer uso do plano de sua genitora, uma vez que ainda não havia sido cumprido

e condenou a empresa a devolver o imóvel ilicitamente ocupado no prazo de 10 dias, sob pena de pagar-lhes “astreintes” (multas diárias que forçam partes a respeitar decisões judiciais) no valor de R$... Na reclamação, os advogados sustentam que quando os condôminos descobriram a apropriação indébita da área do edifício, ajuizaram uma ação de obrigação de fazer e indenização contra a empresa perante a... Segundo a defesa, a empresa interpôs Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação ao pagamento das referidas “astreintes”

Exarada decisão às pags. 269/270 concessiva da tutela emergencial reclamada, impondo à ré a obrigação de manter o pleno funcionamento do serviço contratado pela parte autora, sob pena de multa diária no... durar o contrato firmado entre as partes, fornecer os serviços contratados pela parte autora em sua plenitude, nos moldes da contratação, sob pena de multa diária que majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil... Ocorre que a parte autora não deduziu pretensão a título de danos morais, mas tão somente pela imposição da obrigação de fazer, consistente na imediata restauração dos serviços contratados em sua plenitude

e condenou a empresa a devolver o imóvel ilicitamente ocupado no prazo de 10 dias, sob pena de pagar-lhes “astreintes” (multas diárias que forçam partes a respeitar decisões judiciais) no valor de R$... Na reclamação, os advogados sustentam que quando os condôminos descobriram a apropriação indébita da área do edifício, ajuizaram uma ação de obrigação de fazer e indenização contra a empresa perante a... Segundo a defesa, a empresa interpôs Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação ao pagamento das referidas “astreintes”