Resumo do Informativo n. 0623 do STJ
DESTAQUE Na primeira fase do Tribunal do Júri, ao juiz togado cabe apreciar a existência de dolo eventual ou culpa consciente do condutor do veículo que, após a ingestão de bebida alcoólica, ocasiona acidente... DESTAQUE A embriaguez do agente condutor do automóvel, por si só, não pode servir de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte... Fuga de acusado. Inexistência de elementos idôneos para entrada em domicílio sem ordem judicial