Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

o fornecimento de energia elétrica do Hospital Universitário Julio Müller por falta de pagamento... Nesse contexto, o corte do fornecimento poderá causar até mesmo a morte de diversos pacientes... Na ação, o procurador da República Ronaldo Queiroz sustenta que a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao Hospital Universitário Júlio Muller caracteriza ilicitude que, por inviabilizar a regularidade

Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)

em seu voto, que enquanto os valores devidos estiverem sendo discutidos judicialmente, não se pode permitir que o fornecimento de energia elétrica seja interrompido, posto que fundamental às atividades... Um comerciante obteve na Justiça a concessão de liminar que garante o fornecimento de energia para o imóvel dele, mesmo estando inadimplente com a Companhia Energia do Ceará (Coelce) A decisão foi da 1ª... 160370,63, referente ao consumo que deixou de ser registrado Em decorrência, ele ajuizou ação cautelar inominada com pedido liminar, questionando o débito e requerendo que empresa não suspendesse o fornecimento de energia

O deputado César Pires (PEN) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais... O deputado disse que, sem desrespeitar o direito discricionário da CEMAR de suspender o fornecimento de energia aos consumidores, é preciso dar o mínimo de dignidade aos consumidores, efetivando a suspensão... de segunda a quinta-feira, para que o usuário tenha tempo hábil para quitar seu débito e ter o pronto retorno da energia elétrica em sua residência

Assim, a suspensão do fornecimento de energia elétrica não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso, lembrou... A 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que a empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) promova o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de... de energia elétrica se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta

Citou resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina os prazos que a distribuidora tem para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, contados de forma contínua... DANO MORAL O magistrado destacou que a privação indevida do fornecimento de energia elétrica caracteriza dano moral presumido em favor do usuário, especialmente em virtude da essencialidade do serviço... iniciaram um protesto na região, sob a alegação de que não queriam mais ser atendidos (as) pela empresa, fato que dificultou o acesso à área e o restabelecimento do fornecimento de energia pela equipe

O Ministério Público Federal em Mato Grosso protocolou mandado de segurança para que a Justiça Federal proíba as Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) de cortar o fornecimento de energia elétrica... Nesse contexto, o corte do fornecimento poderá causar até mesmo a morte de pacientes... Na ação, o procurador da República Ronaldo Queiroz sustenta que "a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao Hospital Universitário Júlio Muller caracteriza ilicitude que, por inviabilizar a regularidade

CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... indevido no fornecimento de energia elétrica, serviço essencial, gera dano moral in re ipsa, e que a religação exigiu o comparecimento presencial da autora à sede da parte ré para formular a notícia crime... Ainda que não tenha ficado comprovado que o corte no fornecimento de energia tenha sido praticado por agentes da parte ré, o empregado terceirizado se beneficiou dessa interrupção para exigir vantagem

Por sua vez, os representantes das duas empresas aduziram que houve o fornecimento de energia elétrica por período considerável e não haveria que se falar em perigo iminente por falta de segurança nas... A concessionária de energia elétrica é autorizada a interromper o fornecimento do serviço de imediato quando a unidade consumidora apresenta falhas técnicas nas instalações, de modo a gerar riscos para... de energia elétrica, suspenso por força de reprovação técnica da rede particular

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também... Outra medida aprovada pela agência foi a suspensão dos prazos para que os clientes realizem pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, em razão de problemas no fornecimento de energia... Além da proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, a Aneel também autorizou as distribuidoras a suspender o atendimento presencial e determinou que elas tomem medidas para priorizar os