MPF/MT defende que Cemat não deve cortar fornecimento de energia de hospital inadimplente

O Ministério Público Federal em Mato Grosso protocolou mandado de segurança para que a Justiça Federal proíba as Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) de cortar o fornecimento de energia elétrica do Hospital Universitário Julio Müller por falta de pagamento.

O MPF defende que é preciso garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital à comunidade ao mesmo tempo que podem ser adotadas outras medidas para a cobrança. Na ação, o procurador da República Ronaldo Queiroz sustenta que "a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao Hospital Universitário Júlio Muller caracteriza ilicitude que, por inviabilizar a regularidade do serviço essencial prestado por aquela unidade hospitalar, viola o direito fundamental à saúde titularizado pelos usuários do SUS".

Segundo o procurador da República, vale lembrar que os aparelhos do hospital, especialmente daqueles setores que cuidam dos casos mais delicados, como a Unidade de Terapia Intensiva, necessitam fundamentalmente de energia elétrica para funcionamento. Nesse contexto, o corte do fornecimento poderá causar até mesmo a morte de pacientes.

A ação acrescenta que a consequente paralisação das atividades hospitalares implica prejuízos irreparáveis à saúde da comunidade, sem enfatizar a possibilidade de pôr em risco a vida de pacientes que estão internados ou que recorrem à instituição em busca de tratamento médico.

O mandado de segurança será apreciado pela Justiça Federal de Mato Grosso.

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