Depósito Judicial da Pensão em Notícias

Devem utilizar essa ficha, por exemplo, os contribuintes que receberam montantes envolvendo pensão alimentícia, ações trabalhistas, aposentadoria e pensões, em geral, por meio de depósitos judiciais... Devem utilizar essa opção os contribuintes que receberam valores envolvendo pensões em geral, ações trabalhistas e aposentadoria, por meio de depósitos judiciais Valores recebidos de forma acumulada em... Alimentícia, quando em cumprimento de ação judicial

Ainda que destinados a garantir o futuro do trabalhador, os depósitos do FGTS podem ser penhorados, para satisfazer a pretensão atual de credor (a) de alimentos... Com esta linha decisória e considerando a “situação excepcional, pois foram em vão as tentativas de localizar outros bens penhoráveis do devedor”, a 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a constrição judicial

O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo. No caso de morte do segurado, os herdeiros têm direito ao saque... Todo mês, o CJF divulga lotes com recursos para os tribunais pagarem sentenças de processos previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões, auxílio doença, pensões e outros benefícios... O tribunal informou ainda que a consulta aos dados de depósito dos precatórios de 2019 é feita na página do TRF2 na internet ( https://www10.trf2.jus.br/portal/ ), na opção "Precatórios e RPVs/ Consulta

Depósito do preço do bem. Tomada de empréstimo. Abuso de direito. Inocorrência... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Pensão alimentícia. Percentual sobre os rendimentos líquidos. Horas extras. Base de cálculo. Integração... Destaque: O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante

Não é dedutível cursos de idiomas, material didático; Despesas com previdência privada (PGBL /FAPI ); Pensão alimentícia por força de decisão judicial (recibos, comprovantes de depósito bancário, extratos... alimentícia por força de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente (recibos, comprovantes de depósito bancário, extratos etc); Quaisquer outros documentos que contenham rendimentos recebidos... privada, dentre outras); Das instituições bancárias (conta-corrente, conta poupança, aplicações, investimentos); Das administradoras de imóveis ou recibos de aluguéis (no caso de imóveis alugados); Da pensão

O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito a receber o dinheiro... É preciso ter em mãos o número do precatório ou do CPF ou do processo judicial... O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo. A Caixa está autorizada a pagar, sem alvará até R$ 100 mil, em todas as agências até este limite

Convertida na súmula nº 119. 16ª Proposta de nova súmula Depósitos antes da morte – Não é válida a intimação para comprovar a origem de depósitos bancários em cumprimento ao art. 42 da Lei nº 9.430 , de... Súmula cancelada: Súmula 98: “A dedução de pensão alimentícia da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física é permitida, em face das normas do Direito de Família, quando comprovado o seu efetivo... pagamento e a obrigação decorra de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente, bem como, a partir de 28 de março de 2008, de escritura pública que especifique o valor da obrigação ou discrimine

Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV... Desse montante, R$ XXX.502.6XX,18 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 13.821 processos, com... Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver

Ameaça contra ex-esposa com o objetivo de impedi-la de requerer o divórcio e pensão alimentícia para os filhos. Valoração negativa dos motivos do crime. Fundamentação idônea... Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941. Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda... DESTAQUE: A ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública

Depósito prévio. Substituição por carta fiança. Possibilidade. Fiador e afiançado na mesma pessoa. Inadmissão... Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 10/10/2022... QUINTA TURMA Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 22/11/2022