Desconto Indevido de Parcelas de Empréstimo em Notícias

Conforme os autos do processo, a servidora pública realizou um empréstimo no valor de R$ 1.609,00, com juros relativamente baixos e que seriam adimplidos em 36 parcelas, que seriam descontadas diretamente... Além disso, os descontos indevidos em conta corrente do consumidor, sem autorização da parte, demonstram abuso de poder da instituição financeira e causa abalo e apreensão a vítima passível de indenização... indevidos na folha de pagamento da apelada e considerou a conduta nitidamente dolosa, ensejando o dever de indenizar

Ademais, em virtude do empréstimo não solicitado, o Aposentado ou Pensionista que teve descontado indevidamente as parcelas do seu Benefício poderá, também, ser restituído em dobro das parcelas descontadas... Importante salientar que ao descobrir que houve descontos indevidos no benefício previdenciário, a pessoa vitima deverá tomar as seguintes providências: a) Comunicar ao INSS no site "Meu INSS" ou no aplicativo... contra o banco que realizou o empréstimo e solicitar a imediata suspensão dos descontos com a devolução do que já foi indevidamente descontado

e um empréstimo... descontadas no curso do processo, devido a descontos indevidos... Alegou o autor que desde o mês de maio de 2006 começou a constar em seu contracheque rubricas com o título "previdência" e "empréstimo", efetuando descontos a crédito

Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a... normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela... Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal

Narra a autora que no ano de 2009 passou a ser descontado um empréstimo consignado na pensão que recebe do Exército. Afirma que havia feito um empréstimo consignado cujas parcelas já foram pagas... Sustentou também que a conduta do banco lhe causou danos morais, decorrente das privações que vem sofrendo por conta dos descontos indevidos, o que tem lhe causado dificuldades inclusive para sua subsistência... Alegou ainda que é idosa e que não tinha pleno entendimento dos descontos, sendo que somente após consultar parentes soube que vários empréstimos haviam sido firmados em seu nome para desconto em sua pensão

Narra a autora que no ano de 2009 passou a ser descontado um empréstimo consignado na pensão que recebe do Exército. Afirma que havia feito um empréstimo consignado cujas parcelas já foram pagas... Sustentou também que a conduta do banco lhe causou danos morais, decorrente das privações que vem sofrendo por conta dos descontos indevidos, o que tem lhe causado dificuldades inclusive para sua subsistência... Alegou ainda que é idosa e que não tinha pleno entendimento dos descontos, sendo que somente após consultar parentes soube que vários empréstimos haviam sido firmados em seu nome para desconto em sua pensão

Para ele, o desconto indevido de conta bancária, pela qual o aposentado recebe o benefício previdenciário de um salário mínimo, gera dano moral, pelos transtornos causados, conduzida pelas limitações de... Sobre a condenação incidirá juros de 1% ao mês e a correção monetária pelo IGPM-FGV, ambos a partir do evento danoso, ou seja, a partir do desconto da primeira parcela do financiamento no benefício previdenciário... Medeiros Vieira, condenou o Banco Mercantil do Brasil ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, inclusa a devolução em dobro do valor das parcelas

No entanto, foi surpreendido com descontos de parcelas referente a um empréstimo junto ao réu... O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um idoso que teve descontos indevidos em sua aposentadoria... Ao julgar o caso, a magistrada declarou inexistente o contrato de empréstimo e determinou o pagamento de reparação de R$ 20 mil

"A abertura de crédito consignado sem qualquer solicitação do consumidor, com descontos indevidos em aposentadoria, ultrapassa meros dissabores, irritações e preocupações rotineiras, agravado pelo descaso... Ante o exposto, a juíza decidiu: (i) declarar a nulidade do contrato de empréstimo firmado com o primeiro réu e condenar a financeira a devolver, de forma simples, as parcelas descontadas do benefício... (Imagem: Freepik) Na ação, a idosa alegou que foram efetuados descontos em sua aposentadoria em decorrência de empréstimos consignados não contratados perante um dos réus

Em relação ao pedido de restituição em dobro das parcelas, não restaram comprovadas as provas, por isso, deve ser simples a restituição... No entanto, a apelante, por ser analfabeta, alegou não ter comparecido à agência financiadora, nem ao INSS, autorizando os devidos descontos... O fato se deu quando a aposentada consultou a situação do seu benefício, perante o INSS, e foi informada que havia um contrato de empréstimo no valor de R$ 404,29, que fora parcelado em prestações mensais