Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa... “Incumbia à reconvinte a prova dos fatos constitutivos de seu direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 373 , I , do NCPC

Essa perda deve sim ser reconhecida como transtorno causador de dano moral, porquanto atinge diretamente a dignidade humana do consumidor, valores tão caros ao Estado Democrático de Direito (artigos 1º... Uma consumidora ingressou com uma ação de indenização por danos materiais e morais em face de uma fabricante de aparelhos celulares, a Motorola e uma rede varejista de departamentos, Pernambucanas... A busca da resolução do problema de forma administrativa e não resolução do mesmo, restou presumido a má prestação de serviços da empresa requerida e perda do tempo da consumidora

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da empresa... “Incumbia à reconvinte a prova dos fatos constitutivos de seu direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 373 , I , do NCPC

Considerada “razoável” pelo 2º grau, a indenização foi mantida com base no artigo 499 do Novo Código de Processo Civil , que prevê a conversão em perdas e danos de obrigações infungíveis, quando se verifica... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado a indenizar em R$ 5 mil, por perdas de danos, um trabalhador que excluíra a página da empresa... “Incumbia à reconvinte a prova dos fatos constitutivos de seu direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 373 , I , do NCPC

Para evitar interpretações equivocadas, acrescentou Nancy Andrighi, cumpre esclarecer que, embora os honorários convencionais componham os valores devidos pelas perdas e danos, o valor cobrado pela atuação... Além da cobertura do acidente, a transportadora pediu indenização pelos danos materiais e morais que alegou terem sido causados pela recusa da seguradora, inclusive as despesas com a contratação de advogados... e danos

E caso o coproprietário desperdice o seu período livre para resguardar seus direitos e para proteger o patrimônio coletivo, o dano temporal causado pelos gestores deverá ser reparado através de uma indenização... O Dano Temporal primeiramente foi abordado pela esfera consumerista, mas que certamente se estenderá para os demais ramos do Direito, principalmente para o Direito Condominial... Os tribunais reconhecem o dano moral como forma de ressarcir algo que se perdeu ou que se desgastou nas relações contratuais e agora têm-se evidenciado nesse instituto também, quanto à perda do tempo útil

(RO 01533-2007-112-03-00-5 - Data 02/10/2008) Empregado impedido de participar de eleição para CIPA ganha direito à indenização por perda de uma chance Nesse caso, também mais antigo, a 8ª Turma do TRT-MG... Hipóteses de perda de uma chance no direito do trabalho Nas relações de trabalho, a responsabilidade civil pela perda de uma chance encontra solo fértil, assim como ocorre com as indenizações por danos... Desse entendimento, discordou o relator do recurso do reclamante e a decisão da Turma se assentou no artigo 402 do Código Civil , pelo qual as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele

(RO 01533-2007-112-03-00-5 - Data 02/10/2008) Empregado impedido de participar de eleição para CIPA ganha direito à indenização por perda de uma chance Nesse caso, também mais antigo, a 8ª Turma do TRT-MG... Hipóteses de perda de uma chance no direito do trabalho Nas relações de trabalho, a responsabilidade civil pela perda de uma chance encontra solo fértil, assim como ocorre com as indenizações por danos... Desse entendimento, discordou o relator do recurso do reclamante e a decisão da Turma se assentou no artigo 402 do Código Civil , pelo qual as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele

No ordenamento jurídico, segundo a empresa, o único critério objetivo para indicar a pessoa com direito à indenização por danos morais, em casos como o relatado no processo, é o da hereditariedade... A mãe da vítima ajuizou ação trabalhista, pedindo reparação pelos danos morais sofridos pela perda do filho... Porém, o TRT julgou o recurso e manteve a decisão de primeiro grau, alegando que o pagamento de indenização em ação de autoria das filhas não afasta o direito do ascendente de requerer indenização proveniente

A empresa, por sua vez, propôs reconvenção e pleiteou indenização por perdas e danos e por danos materiais alegando que o autor teria excluído a página do Facebook da companhia, que era vinculada à sua... A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou trabalhador ao pagamento de indenização, por perdas e danos, por ele ter excluído a página do Facebook de empresa – vinculada à sua conta pessoal... No entanto, manteve a condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 5 mil em razão da exclusão da página. A decisão foi seguida pela 8ª turma do TRT da 2ª região