Desvio de Função Trabalhista em Notícias

de função que tramita desde 1989 e resultou em condenação bilionária... Eles pediram na Justiça o reconhecimento de desvio funcional, com o pagamento das diferenças salariais... A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio e condenou o Serpro a pagar a esses empregados a mesma remuneração dos técnicos do Tesouro

de função que tramita desde 1989 e resultou em condenação bilionária... Eles pediram na Justiça o reconhecimento de desvio funcional, com o pagamento das diferenças salariais... A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio e condenou o Serpro a pagar a esses empregados a mesma remuneração dos técnicos do Tesouro

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função... de função de empregado... Entendendo que ficou demonstrado que o trabalhador exerce função diversa daquela para a qual foi contratado, com acréscimo de responsabilidades e atribuições, a 3ª turma ratificou a decisão de primeiro

A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria... fato, de agente de portaria, revelou o magistrado ao reconhecer o desvio de função e o exercício da função de vigilante e decidir que o autor da reclamação faz jus às diferenças salariais, durante todo... O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela A. Serviços Especiais Ltda. como agente de portaria, para prestar serviços ao B. Hotel

A Justiça do Trabalho condenou duas empresas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante que foi contratado como agente de portaria... fato, de agente de portaria, revelou o magistrado ao reconhecer o desvio de função e o exercício da função de vigilante e decidir que o autor da reclamação faz jus às diferenças salariais, durante todo... O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela A. Serviços Especiais Ltda. como agente de portaria, para prestar serviços ao B. Hotel

dá ensejo ao recebimento do salário da função melhor remunerada, seja por equiparação, seja por desvio de função... Mas quando o empregado, além das funções contratadas, exerce parte das atividades atinentes à outra função, durante toda a sua jornada de trabalho, diz-se que há desvio parcial e acúmulo de função... Se o exercício da atividade inerente à outra função for apenas ocasional, eventual, não haverá caracterização nem de desvio de função, tampouco, direito a diferenças salariais

Exemplificando, um trabalhador propõe ação trabalhista pleiteando horas extras (R$ 10.000,00) e desvio de função (R$ 15.000,00) totalizando o valor da causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e... na sentença o Juízo entende que o desvio de função não restou comprovado dando parcial provimento à ação, fixará os honorários de sucumbência (entre 5% a 15%) com base no valor dos pedidos que foram julgados... Porém, com a “reforma” trabalhista alguns pontos mudaram relacionados aos honorários de sucumbência e a concessão da justiça gratuita

Quarto Pilar – Controles Internos: podem ser subdivididos em controles preventivos (ex.: segregação de funções) e controles detectivos (ex.: prestação de contas)... Sexto Pilar – Canais de Denúncia: Através deles, relatos de possíveis violações das leis e de normas internas, bem como de desvios de conduta dos colaboradores são investigados e, uma vez apurados os fatos... PILARES DO COMPLIANCE TRABALHISTA: Os pilares que sustentam toda a engrenagem do compliance trabalhista, tem o intuito de conferir efetividade, solidez e perpetuação do programa

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos... jurisprudência da corte superior orienta que a falta de qualificação profissional exigida em lei impede o enquadramento e a anotação na CTPS, mas não o pagamento dos valores referentes aos direitos trabalhistas... Apesar de reconhecer que a auxiliar exerceu a função de técnico em radiologia por mais de 15 anos, a corte concluiu que ela não cumpria os requisitos formais para o cargo de técnico com base no artigo

De acordo com a ação, que requer o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, os operadores de caixa da empresa estariam exercendo funções extras, como a de vendedor e correspondente bancário... Segundo denúncias feitas ao MPT, dentre as funções acumuladas por ex-funcionários da Big Serviços constam o trabalho no caixa, vendedor e o repasse de dinheiro do caixa para o cofre, e deste para os carros-fortes