Exclusão de Um dos Réus do Pólo Passivo da Demanda em Notícias

O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Art. 40... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação

O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Art. 40... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação

Alegou que a União e o BACEN deveriam estar no pólo passivo e, assim, a competência seria da Justiça Federal... Portanto, rejeito a preliminar. b) Incompetência absoluta: Postula o requerido a inclusão no polo passivo das demanda a União Federal e BACEN, deslocando-se a competência para Justiça Federal... O pedido de litisconsórcio passivo necessário é de ser indeferido de plano, eis que não estão presentes os requisitos do art. 47 , do CPC

Requereu, diante disso, a sua exclusão do polo passivo da demanda, manifestando-se, em não sendo este o entendimento, pela improcedência do pedido inicial (fls. 496/516)... passivo da presente contenda... Com efeito, embora realmente locasse a área para terceiros, a Associação requerida auferia vantagem direta e imediata com a realização dos eventos, fato que, por si só, legitima a sua presença no polo passivo

Requereu, diante disso, a sua exclusão do polo passivo da demanda, manifestando-se, em não sendo este o entendimento, pela improcedência do pedido inicial (fls. 496/516)... passivo da presente contenda... Com efeito, embora realmente locasse a área para terceiros, a Associação requerida auferia vantagem direta e imediata com a realização dos eventos, fato que, por si só, legitima a sua presença no polo passivo

Waldemar Zveiter - COAD 57620). - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO AD CAUSAM - REPRESENTAÇÃO - "O Síndico é mero representante legal do Condomínio e, como tal, não pode ocupar o pólo passivo de relação... - CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU -" Se o feito foi extinto por advir confusão entre autor e réu a causa deve continuar quando essa situação não mais perdura... Exclusão da obrigação de indenizar constante de clausula da convenção. Culpa do condomínio e de seus prepostos não caracterizada. Precedentes

O presidente do TCE, Waldir Júlio Teis, também figura no polo passivo da ação a fim de que não dê posse à requerida... a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu... EXCLUSÃO DO MESMO PELO TSE - ART. 25 , § 2º DO CÓDIGO ELEITORAL . A LEI 7.191/94 NÃO REVOGOU O § 2º DO ART. 25 DO CE, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.961 /66. O DISPOSITIVO FOI RECEPCIONADO PELA CF

Os cartórios ou serventias não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda indenizatória, pois são desprovidos de personalidade jurídica e judiciária, representando, apenas, o espaço físico... Pedi vista dos autos tão somente para melhor apreciar a matéria concernente à questão da legitimidade passiva do cartório extrajudicial para figurar no polo passivo de ação indenizatória por ato ilícito... que: a) o Acórdão recorrido é omisso, pois apesar de interpostos os Embargos Declaratórios, o Tribunal a quo manteve-se silente quanto à ocorrência da prescrição; b) é parte ilegítima para figurar no polo passivo

da execução. 391 - O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. 390 - Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se... indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. 402 - O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão... (Cancelada em junho de 2009). 356 - É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. 355 - É válida a notificação do ato de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis

Os cartórios ou serventias não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda indenizatória, pois são desprovidos de personalidade jurídica e judiciária, representando, apenas, o espaço físico... Pedi vista dos autos tão somente para melhor apreciar a matéria concernente à questão da legitimidade passiva do cartório extrajudicial para figurar no polo passivo de ação indenizatória por ato ilícito... que: a) o Acórdão recorrido é omisso, pois apesar de interpostos os Embargos Declaratórios, o Tribunal a quo manteve-se silente quanto à ocorrência da prescrição; b) é parte ilegítima para figurar no polo passivo