Embriaguez Ao Volante (Art. 306 do Ctb ) em Notícias

Além disso, verifica-se a prática dos delitos previstos nos arts. 305 (fuga do local do acidente), 306 (embriaguez ao volante) e 309 (dirigir sem habilitação), todos do Código de Trânsito Brasileiro... de Embriaguez constante nos autos, trafegava em seu automóvel, em via pública, em altíssima velocidade, destacou... De acordo com o promotor os elementos de prova produzidos indicam a prática de dois crimes contra a vida, ambos qualificados (art. 121, 2º, IV, parte final), a serem julgados pelo Tribunal do Júri, sendo

(Lei nº 9.503 /1997), especialmente, no que tange à regulamentação dos casos de embriaguez ao volante, nos aspectos administrativo e criminal... ao volante... ao volante

“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - delito de embriaguez ao volante”, afirmou o ministro... Relembro, por oportuno, que, assim como o delito de embriaguez ao volante, também o crime de porte ilegal de arma de fogo classifica-se como crime de perigo abstrato, consumando-se com o simples ato de... A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se

Meios probatórios do crime: o artigo 277 do CTB cuida dos meios probatórios que podem conduzir à constatação da embriaguez ao volante... As três formas clássicas de se provar a embriaguez ao volante são: (a) exame de sangue; (b) bafômetro e (c) exame clínico... Um advogado interpôs em causa própria um habeas corpus preventivo para se livrar da obrigatoriedade do bafômetro ou do exame de sangue (que são meios probatórios do delito previsto no art. 306 do CTB )

A lei seca (Lei 11.705 /2008), dando nova redação ao art. 306 do Código de Trânsito brasileiro (que cuida da embriaguez ao volante, ou seja, dirigir embriado), passou a exigir uma taxa de alcoolemia objetiva... Com a nova redação dada ao art. 306 do CTB , a dosagem etílica passou a ser exigida expressamente pela lei (isto é, passou a integrar o tipo penal, em linguagem técnica)... Antes da reforma legislativa promivida pela lei seca (Lei 11.705 /2008), o CTB (no seu art. 306) não falava em nenhuma taxa de alcoolemia

para que a infração administrativa de embriaguez ao volante, pudesse ser caracterizada... de sangue bastante para a configuração do ilícito de embriaguez ao volante), valendo-se de conhecida técnica de remissão a outra instância legislativa empregada pelo direito penal sempre que a matéria... do Código de Trânsito Brasileiro , o mesmo não pode se afirmar quanto ao texto da norma penal consubstanciada no art. 306 do mesmo diploma legal, que passou a reclamar a verificação exata da taxa de alcoolemia

"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - delito de embriaguez ao volante", afirmou o ministro... A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se... De acordo com o processo, o homem apresentava sintomas de embriaguez, como fala desconexa, hálito etílico e olhos vermelhos

No primeiro dia do encontro foi discutido o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 048/2011, que busca alterar o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , relativo ao crime de embriaguez ao volante... Art. 306. Conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência... O defensor público Gustavo Henrique Pinheiro Silva propôs a alteração da expressão sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência pela expressão em estado de embriaguez, de

Tampouco há como ser caracterizado o crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do CTB , a partir das indicações do agente de trânsito de notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor... Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do bafômetro. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 344, 16 jun. 2004. Disponível em:... A enormidade é ainda maior se considerado que, mesmo havendo a recusa, pode o agente de trânsito indicar a existência de notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor (art

Se o projeto de lei for definitivamente aprovado, “teremos novas e profundas alterações em relação ao tema embriaguez ao volante e às suas repercussões... No texto “O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da Lei Não Tão Seca à Tolerância Zero com Culpa Alcoólica ”, Marcão desenvolve ponto a ponto os adendos ao CTB , comentando os progressos e algumas possíveis... ( CTB )