Defensor público representa MS em Comissão Criminal do Condege

O defensor público de Corumbá, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, participa de uma reunião da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), nesta sexta-feira (27), em São Paulo (SP).

O representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul é suplente na comissão, que tem como titular o também defensor público e coordenador-adjunto em Corumbá, Carlos Eduardo Oliveira de Souza.

A reunião teve início na quinta-feira (26), na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No primeiro dia do encontro foi discutido o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 048/2011, que busca alterar o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, relativo ao crime de embriaguez ao volante. O projeto tem com objetivo, entre outros fins, acabar com a exigência de verificação de concentração de álcool no sangue, para configuração do delito.

Art. 306. Conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

O projeto, da maneira como está, traz perigosa tipificação, uma vez que deixou claro que o crime passa a ser de perigo abstrato, ou seja, independe do condutor estar ou não efetivamente gerando um perigo de dano à sociedade, explicou o representante de MS na reunião.

A Comissão decidiu elaborar uma proposta de alteração do referido projeto, que seria uma segunda opção para a alteração da lei. O defensor público Gustavo Henrique Pinheiro Silva propôs a alteração da expressão sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência pela expressão em estado de embriaguez, de forma a manter a expressão prevista no próprio Código Penal.

A Comissão deliberou sugerir em incluir a expressão gerando perigo concreto à incolumidade de outrem", sugerindo-se, então, que o artigo 306 passe a ser:"Conduzir veículo automotor em estado de embriaguez gerando perigo concreto à incolumidade de outrem".

Outro assunto da reunião foi o projeto de lei que altera o Código Penal. A relatora especial do anteprojeto em curso perante o Senado Federal e defensora pública de São Paulo, Dra. Juliana Belloque, falou no encontro, e também o defensor público da Bahia, Daniel Nicory, que é membro da comissão que está elaborando um anteprojeto que altera o código penal perante a Câmara dos Deputados.

A Comissão deliberou em elaborar um projeto de alteração das principais partes do Código Penal, para que seja enviada para as comissões no Senado e Câmara dos Deputados. As Defensorias presentes na Comissão ficariam com a responsabilidade em sugerir o que deve constar no novo Código Penal.

A Defensoria Pública do Estado de MS será a responsável em elaborar a parte de armas, a qual deverá ser apresentada em novembro de 2012, cabendo ainda a sugestão dos tipos penais que deveriam constar no novo código.

A pauta desta sexta-feira (27) é referente a análise do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, no que tange as sentenças, em apresentação do Dr. Patrick Lemos, Defensor Público de São Paulo, relator das sugestões para a modificação.

(Foto: Os defensores públicos: Dr. Alexandre Brandão, DPRS; Dra. Ilmair Faria Siqueira, DPAM; Dr. Luiz Felipe Drumont, DPRJ; Dr. Esdras dos Santos Carvalho, DPU; juntamente com o defensor público de MS, Gustavo Henrique Pinheiro Silva)