Exame de Corpo de Delito em Notícias

Para ela, quando o crime deixa vestígios, o juiz não pode dispensar o exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto... Citou também precedente do STJ segundo o qual o exame de corpo de delito, embora importante à comprovação nos delitos de resultado, não se mostra imprescindível, por si só, à comprovação da materialidade... O relator citou o artigo 167 do CPP : Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta

No entanto, de acordo com o relator, o exame de corpo de delito atesta escoriações na nádega esquerda e também na perna esquerda, compatível com a versão da vítima, e com a caracterização do delito de... "Cumpre ressaltar que, as vias de fato constituem uma conduta de violência física mas que não deixam marcas ou hematomas capazes de serem detectados em exame de ofensa física... No exame do caso, o relator do processo observou que a materialidade e a autoria restaram comprovados nos autos, não havendo razão para se falar que não houve as lesões como alegado pela defesa

Após, o advogado foi encaminhado para realizar o exame de corpo de delito" , explicou Lorena Nascimento... A representante da OAB-BA acompanhou todo o caso até o encaminhamento do colega para a realização do exame de corpo de delito

Para ela, quando o crime deixa vestígios, o juiz não pode dispensar o exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto... segundo o qual “o exame de corpo de delito, embora importante à comprovação nos delitos de resultado, não se mostra imprescindível, por si só, à comprovação da materialidade do crime” ( HC 79.735 )... O relator citou o artigo 167 do CPP : “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.” Citou também precedente do STJ

No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela corte, que entendeu comprovada a materialidade do delito por meio de boletim de ocorrência, auto de exame de corpo de delito e depoimentos da vítima... de corpo de delito... o processo, o ato não continuou porque a vítima gritou para seu filho, que estava em outro cômodo da casa, e resistiu ao ataque - tanto que sofreu lesões na mão e arranhões nos ombros, atestados em exame de corpo de delito

A posição da AGU considera o disposto no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689 /41), em seu artigo 158 , que afirma ser indispensável o exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios... de corpo de delito e da perícia médico-legal... Procuradoria-Geral da República apresentou ação direta de inconstitucionalidade contestando este trecho do dispositivo, sustentando a impossibilidade de o legislativo estadual aprovar norma que trate do exame de corpo de delito

O réu referiu que o exame de corpo de delito feito quase um mês e meio depois da alegada lesão sofrida, não atestou ter havido agressões, apenas constou as alegações feitas pela própria autora... Ele afirmou que o exame de corpo de delito comprovou que a lesão foi oriunda de agressão, por instrumento contundente, e não exclusivamente em razão da doença de Ceratocone, como alegado pelo réu... Ainda, analisando o corpo de delito, restou claro que houve ofensa à integridade corporal e à saúde da paciente

No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela corte, que entendeu comprovada a materialidade do delito por meio de boletim de ocorrência, auto de exame de corpo de delito e depoimentos da vítima... de corpo de delito... Segundo o processo, o ato não continuou porque a vítima gritou para seu filho, que estava em outro cômodo da casa, e resistiu ao ataque - tanto que sofreu lesões na mão e aranhões nos ombros, atestados em exame de corpo de delito

O réu referiu que o exame de corpo de delito feito quase um mês e meio depois da alegada lesão sofrida, não atestou ter havido agressões, apenas constou as alegações feitas pela própria autora... Ele afirmou que o exame de corpo de delito comprovou que a lesão foi oriunda de agressão, por instrumento contundente, e não exclusivamente em razão da doença de Ceratocone, como alegado pelo réu... Ainda, analisando o corpo de delito, restou claro que houve ofensa à integridade corporal e à saúde da paciente

Em preliminar, alegou que o crime em questão deixa vestígios, mas que não foi realizado o exame de ejaculação recente, devendo, portanto, o feito ser anulado, por falta de exame de corpo de delito... Ao votar, o relator do processo disse que não havia como acolher a preliminar, tendo em vista que o exame de corpo de delito, no caso de estupro de vulnerável na forma de atentado violento ao pudor, em... O relator observou, ainda, que é pacífico na jurisprudência que a ausência de exame de corpo de delito nos crimes de estupro não enseja nulidade do processo se existirem nos autos outros elementos aptos