Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

Ora, como a expedição do mandado de avaliação e penhora ocorre antes da apresentação da impugnação, prevista no artigo seguinte (475-L), parece evidente que a penhora é indispensável... E, caso o devedor alegue excesso de execução, deverá informar ao juiz o quanto ele deve, sob pena de rejeição imediata de sua defesa... E, se a “avaliação errônea” é uma das matérias que poderão ser aventadas na impugnação do devedor, é inegável que a impugnação do devedor só tem lugar após a segurança do Juízo, com avaliação do bem apreendido

fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. 267 - A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado... abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. 239 - O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. 238 - A avaliação... A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora

Hipótese improvável para um pai presente; profissional sempre pronto para cumprir o que lhe fosse mandado: mandados, mandados, muitos mandados... Paralisados ouvimos a noticiar a sua morte... “Ele era um jovem muito estudioso, o sonho dele era ser juiz”, declarou o tio do rapaz, Braz Ladislau, ao jornal A Gazeta, de Vitória... Cada um tem de entregar, em média, 200 mandados por mês

do “competente mandado de penhora e avaliação, consoante nova redação dada ao estatuto processual vigente, art. 475, J, da Lei 11.232/2005”... I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente”... Constituição Federal à promoção de juízes federais, sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído o tempo de exercício no cargo de juiz

(a) LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, Juiz Assessor da Corregedoria... Julius Neumann, vivo ao tempo da adjudicação, consumada no dia 31 de janeiro de 2007 (fls. 74), e da expedição da carta de adjudicação, em 12 de abril de 2007 (fls. 15), faleceu – constato na escritura... Juiz Corregedor Permanente para a adoção de eventuais medidas referentes à não prenotação do título

66.2012.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Assunto: Proposta - Resolução - Requisitos - Mandado... Custeio - Diligências - Vencimento - Disponibilização - Veículos Oficiais - Manutenção - Motorista - Habilitado - Levantamento - Relação - Oficiais de Justiça - Atividade - Externa - Cumprimento de Mandados... Substituto - Ilegalidade - Etapas - Avaliação Oral - Inobservância Edital n.º 24 - Violação - Vinculação - Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas - Realização - 3 Perguntas - Conteúdo Divergente

Foi expedido, então, mandado de penhora e avaliação na qual não foi possível proceder à penhora de bens da Masson, pois todos já se encontravam com restrição judicial e ninguém assumiu o cargo de depositário... Somente em casos excepcionais, o juiz deve requisitar informações a repartições públicas para localizar bens penhoráveis do executado... Por isso, a ECT pediu a expedição de ofício ao Banco Central, para localizar bens passíveis de penhora e fornecimento de informações a respeito de contas e aplicações financeiras em nome do executado

das Varas do Trabalho, os Gabinetes de Desembargadores e a Secretaria do Tribunal Pleno deverão manter arquivo para guarda e conservação dos documentos digitalizados e juntados, inclusive os autos de penhora e avaliação... Art. 30 A Equipe de Testes do PJe-JT de 1º Grau será composta por: I - 01 Juiz de 1º Grau; II - 01 Servidor lotado no Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência; III - 01 Servidor lotado em um dos Órgãos... e avaliação e outros documentos apresentados pelos Oficiais de Justiça. § 1º A comprovação da entrega de expedientes por Oficiais de Justiça será feita mediante certidão contendo os dados do cumprimento

do “competente mandado de penhora e avaliação, consoante nova redação dada ao estatuto processual vigente, art. 475, J, da Lei 11.232/2005”... - em mandado de segurança em face de acórdão da 1ª Seção do STJ, a qual decidiu pela extinção do mandado de segurança sem julgamento de mérito, o qual alegava omissão do Ministro de Estado do Planejamento... interposto com apoio no artigo 102 , III , “a”, da CF/88 , em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, ao manter decisão de primeiro grau que determinou a expedição

Deferida a recuperação judicial, caberá ao juiz do trabalho, que entender pela cessação da competência para prosseguimento da execução trabalhista, determinar a expedição de Certidão de Habilitação de... A localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, por meio de requerimento do credor ou por iniciativa do juiz da execução, implicará, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução (artigo 40... A avaliação de desempenho será realizada mediante a análise dos dados colhidos pela secretaria da corregedoria regional, cabendo ao desembargador corregedor regional determinar as providências necessárias