Fgts. Decisão Judicial em Notícias

Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA)... Depreende-se, portanto, que com a decisão do STF, as centrais sindicais e a sociedade em geral, vêm buscando guarida jurisdicional para revisar esses valores em busca de uma correção real... Em recente decisão, através de ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI n.º 4.357/DF ), o STF - Supremo Tribunal Federal - manifestou-se acerca do tema, aduzindo que a TR (taxa referencial) não

Se for observado que o empregador não cumpriu com sua obrigação e ele não regularizar a situação, é possível entrar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho, cobrando da empresa esses valores... Ocorre que, em 2014, após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho alterou seu entendimento sobre o prazo prescricional para o ajuizamento dessa espécie de ação, passando a... Cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS. -------------------------------------------- VEJA TAMBÉM: ✅ Material Completo Para Correção do FGTS ✅ Saiba Como Restituir o ICMS na Sua

Em nota enviada à Folha, a Uber afirma que vai recorrer da decisão e que outras decisões judiciais semelhantes foram favoráveis à companhia. https://exame.abril.com.br/negocios/uber-deve-pagar-feriasefgtsamotoristas-diz-justiça-de-sp... A decisão é de segunda instância e condena o aplicativo a fazer o registro na carteira de trabalho de um condutor e pagar a ele valores referentes a aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória etc... A decisão foi publicada ontem. Segundo a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, relatora do caso, o modelo de trabalho do motorista tem as características de um vínculo empregatício

Trata-se de um questionamento sobre o uso da Taxa Referencial para correção do FGTS... Ao proferir sentença em momento posterior àquela decisão, segundo o relator, o juízo acabou por não a observar a determinação nela contida... Segundo o ministro Marco Aurélio, diante da cautelar implementada pelo ministro Barroso na ADI 5090, caberia ao juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul suspender o trâmite da ação judicial

A decisão foi unânime. PROCESSO 0010904-10.2020.5.18.0016 Notícia veiculada no site do TRT da 18ª Região, para acesso clique aqui... Gentil Pio ainda explicou que não há que se falar em abandono de emprego, já que o trabalhador apenas exerceu o seu direito de não permanecer trabalhando até a decisão final do processo... A empresa reconheceu no recurso que, diante do caos financeiro que vem passando nos últimos anos, algumas parcelas do FGTS restaram em atraso

A decisão foi unânime. Fonte: TST Veja Também: [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito! CLIQUE AQUI para Baixar! [E-Book] 50 Modelos de Ações Judiciais de Trânsito... Ele pedia, assim, o pagamento de diversas parcelas, entre elas o depósito do FGTS e os 40% devidos na rescisão contratual... “A tentativa de fraudar o sistema do FGTS (por meio da ‘pejotização’) não exonera a empresa de participar do fundo comum”, afirmou

O juízo da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de trabalhador contra decisão que vetou a possibilidade de saque integral do FGTS em razão da crise sanitária provocada pelo... O professor de Direito do Trabalho da FMU, coordenador trabalhista da Editora Minzuno e colunista da ConJur , Ricardo Calcini , explica que se trata de polêmica ainda muito presente nos processos judiciais... "Embora o TST, por vedação contida na Súmula nº 126, não tenha emitido juízo a respeito da controvérsia, por ser a ele negado o reexame de fatos e provas, referendou as decisão do tribunal de origem por

A decisão judicial de ser cumprida e acatada", diz Vitta."Acho que é uma posição isolada de alguém e estou plenamente tranquilo." Procurada, a Caixa não comentou imediatamente a nova decisão... Vitta, o juiz de Campo Grande, critica o posicionamento, e argumenta que no passado o governo usava o conceito de "indústria das liminares" para atacar as decisões judiciais... Ainda não há decisão, entretanto, em dois processos que podem afetar todos os trabalhadores que tiveram saldos nas contas do FGTS a partir de 1999: a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da

Caso o município descumpra a decisão judicial de regularizar o FGTS dos trabalhadores no prazo solicitado, o MPT requer o pagamento de multa de R$ 2 mil por dia de atraso, a ser descontada do patrimônio... Além de São José da Laje, o MPT investiga outros municípios alagoanos por irregularidades na individualização do FGTS... Segundo informações da Caixa Econômica Federal, desde janeiro de 2016 o município acumula cerca de R$ 10 mil mensais de FGTS não depositados nas contas dos trabalhadores

Caso o município descumpra a decisão judicial de regularizar o FGTS dos trabalhadores no prazo solicitado, o MPT requer o pagamento de multa de R$ 2 mil por dia de atraso, a ser descontada do patrimônio... Além de São José da Laje, o MPT investiga outros municípios alagoanos por irregularidades na individualização do FGTS... Segundo informações da Caixa Econômica Federal, desde janeiro de 2016 o município acumula cerca de R$ 10 mil mensais de FGTS não depositados nas contas dos trabalhadores