Uber deve pagar férias e FGTS a motoristas, diz Justiça de SP
A decisão é de segunda instância e condena o aplicativo a fazer o registro na carteira de trabalho de um condutor. Companhia vai recorrer.
São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou que os motoristas de Uber devem ser contratados pela empresa como seus funcionários.
A decisão é de segunda instância e condena o aplicativo a fazer o registro na carteira de trabalho de um condutor e pagar a ele valores referentes a aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória etc. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O motorista trabalhou pelo aplicativo durante um ano, até junho de 2016. A decisão foi publicada ontem.
Segundo a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, relatora do caso, o modelo de trabalho do motorista tem as características de um vínculo empregatício.
Em nota enviada à Folha, a Uber afirma que vai recorrer da decisão e que outras decisões judiciais semelhantes foram favoráveis à companhia.
https://exame.abril.com.br/negocios/uber-deve-pagar-feriasefgtsamotoristas-diz-justiça-de-sp/
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