Horas-aula Semanais em Notícias

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  • Direito Trabalhista dos Professores Municipais

    Notícias25/11/2022Benvindo Advogados Associados
    Importante destacar, que os professores que FORAM APROVADOS EM CONCURSO, para 30 HORAS, DEVEM CUMPRIR NO MÁXIMO 20 HORAS EM SALA DE AULA E OUTRAS 10 HORAS em hora-atividade, sendo estas últimas presumidamente... Ocorre que, o tempo dispendido fora de sala de aula, era praticamente impossível de se mensurar em quantidade de horas, que se passa em elaborar o planejamento, o plano de aulas, as provas, tarefas, suas... a lei é clara que o tempo em sala de aula, devem representar no máximo 2/3 (dois terços) da jornada, fazendo com que nesse exemplo seja possível postular o direito a cobrança de horas extras de 10 horas
  • AUTISMO: STF reduz jornada de trabalho para mães cuidarem de filhos autistas.

    Notícias18/09/2021Danielle Saioron
    Mãe de uma criança autista de 6 anos, a servidora recorreu à Justiça, em 2017, para conseguir reduzir a jornada de 40 para 30 horas semanais... A redução, de 40 horas semanais para 30, tem de ser sem redução salarial. Diante das decisões da Suprema Corte, a Prefeitura terá que acatar as reduções... Ela entrou com ação neste ano e, em fevereiro, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos concedeu o mandado de segurança a favor da redução da carga horária para 30 horas semanais
  • A nova jornada de trabalho do Professor(a) seguindo as diretrizes da Lei do Novo Ensino Médio

    Notícias08/03/2017Alexandre Rodrigues
    A jornada semanal máxima permitida está prevista no art. 7o , XIII , da Constituição Federal de 1988 no total de 44 horas semanais... Com a mudança no artigo 318 da CLT , prevendo apenas a limitação semanal da jornada de trabalho, é possível que os professores sejam contratados para jornada de trabalho de 8 hora diárias e 44 horas semanais... De acordo com a antiga redação do art. 318 da CLT , a jornada de trabalho do professor era de, no máximo, 4 aulas consecutivas ou 6 aulas intercaladas: Art. 318 da CLT (REDAÇÃO ANTIGA):“Num mesmo estabelecimento
  • Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

    Notícias29/11/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Assim, o juízo de primeiro grau, ao admitir que a professora tivesse jornada de 30 horas semanais com base na hora-relógio, violou o princípio constitucional da irredutibilidade salarial (artigo 7º , inciso... Na reclamação trabalhista, ela disse que, ao ser readaptada, deixou de receber os direitos garantidos à categoria dos profissionais da educação, como a carga horária em horas-aula, e não em horas-relógio... Assegurou ainda à professora readaptada o direito às faltas anuais abonadas, ao recesso escolar, às férias anuais e à observância da hora-aula para a fixação da jornada contratual de trabalho
  • Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de janela

    Até porque, elas eram realizadas fora do horário semanal contratual... Também não remunera as horas despendidas em reuniões pedagógicas e as atividades acadêmicas realizadas nos intervalos entre as aulas... aulas normais regulares, devendo ser objeto de pagamento específico as horas de participação em reuniões e outras atividades realizadas foras do horário normal de aulas ou aquelas atividades não relacionadas
  • Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de "janela"

    Notícias16/09/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Até porque, elas eram realizadas fora do horário semanal contratual... Também não remunera as horas despendidas em reuniões pedagógicas e as atividades acadêmicas realizadas nos intervalos entre as aulas... aulas normais regulares, devendo ser objeto de pagamento específico as horas de participação em reuniões e outras atividades realizadas foras do horário normal de aulas ou aquelas atividades não relacionadas
  • Quem tem vizinho músico, precisa tolerar barulho, diz tribunal alemão

    Notícias27/10/2018Karina Nunes Fritz
    O casal incomodado obteve sucesso em primeira e segunda instâncias, chegando o Tribunal de Augsburg a regular os horários em que o músico poderia treinar e dar aulas particulares: no máximo dez horas semanais... Segundo o casal, que residem em casa geminada à do músico, este tocava três horas por dia durante a semana e dava cerca de duas horas semanais para alunos... entre 10 e 12 horas e, à tarde, entre 15 e 19 horas; além disso, poderia tocar trompete oito sábados ou domingos por ano, entre 15 e 18 horas
  • Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de janela

    Notícias16/09/2011Âmbito Jurídico
    Até porque, elas eram realizadas fora do horário semanal contratual... Também não remunera as horas despendidas em reuniões pedagógicas e as atividades acadêmicas realizadas nos intervalos entre as aulas... aulas normais regulares, devendo ser objeto de pagamento específico as horas de participação em reuniões e outras atividades realizadas foras do horário normal de aulas ou aquelas atividades não relacionadas
  • Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de janela

    Até porque, elas eram realizadas fora do horário semanal contratual... Também não remunera as horas despendidas em reuniões pedagógicas e as atividades acadêmicas realizadas nos intervalos entre as aulas... aulas normais regulares, devendo ser objeto de pagamento específico as horas de participação em reuniões e outras atividades realizadas foras do horário normal de aulas ou aquelas atividades não relacionadas
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