Interceptação Telefônica Autorizada por Juiz Criminal em Notícias

O juiz disse que o percentual de inquéritos que usam o instrumento da interceptação telefônica é "ínfimo" se comparado aos demais "procedimentos" em curso na 6ª Vara Criminal de SP... "De mais de 600 inquéritos em andamento, 21 estão contemplados com interceptação telefônica. Isso é para desmentir a idéia de que tudo vem acompanhado de interceptação telefônica... Vazamentos Sanctis relatou à CPI casos de vazamento de informações captadas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente que não são provocados pelo Poder Judiciário

Interceptação Telefônica... Abusos Luiz Flávio Gomes, ex-delegado e juiz e hoje diretor de uma rede de ensino, disse que os juízes desrespeitam a lei e os direitos humanos ao autorizarem a interceptação telefônica sem inquéritos... Entra elas, estão o estabelecimento de um prazo máximo para a interceptação telefônica autorizada pela Justiça, a punição a quem vazar dados e a restrição da aprovação de escutas pelos juízes

Interceptação Telefônica... Abusos Luiz Flávio Gomes, ex-delegado e juiz e hoje diretor de uma rede de ensino, disse que os juízes desrespeitam a lei e os direitos humanos ao autorizarem a interceptação telefônica sem inquéritos... Entra elas, estão o estabelecimento de um prazo máximo para a interceptação telefônica autorizada pela Justiça, a punição a quem vazar dados e a restrição da aprovação de escutas pelos juízes

E o expediente nº 2001/00000175 tratou, com maior facilidade ante a expressa disposição legal a respeito, da regra de distribuição dos pedidos de interceptação telefônica, apenas reproduzindo o que consta do artigo... 1º, caput, da Lei 9296/96, que estabelece como competente para apreciar o pedido de interceptação o juízo da ação penal Art. 1º: A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza... Código de Processo Penal, especialmente porque se constatou, através da interceptação telefônica autorizada judicialmente, que o paciente estava envolvido com o extravio de processo relativo a tráfico ilícito de entorpecentes e, também, na tentativa de utilização de testemunhas que faltariam com a verdade. 3. A questão relativa ao excesso de prazo não foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que impossibilita a sua análise, nesta sede, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Habeas corpus denegado. STF,

A juíza Ana Cristina Krämer, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, considerou nulas todas as provas obtidas mediante interceptação telefônica, ainda que autorizada pela JF... Segundo a juíza, mesmo essas interceptações sofreram influência de uma interceptação autorizada ilegalmente por juiz do Estado de Santa Catarina e que acabou sendo anulada em decisão já definitiva... Em setembro de 2008, a magistrada havia decretado a nulidade das provas obtidas por meio de interceptação telefônica durante o período em que o inquérito esteve em trâmite perante a Justiça do Estado em

criminal... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e irregularidade na produção das provas, colhidas por meio de interceptação telefônica... para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça

criminal... A defesa do acusado, preso há mais de oito anos, alega excesso de prazo na prisão preventiva e irregularidade na produção das provas, colhidas por meio de interceptação telefônica... para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça"

Anuário — Interceptação telefônica pode ser autorizada por mais de 15 dias... Cecília Mello — A interceptação telefônica pode, sim, ser autorizada por mais que 15 dias, ou seja, é cabível a prorrogação e a lei é nesse sentido... A interceptação telefônica é uma prova fácil, que não demanda grandes esforços do investigador, mas esse meio de prova deve ser encarado como uma excepcionalidade, como complemento de provas já iniciadas

A denúncia anônima não deve ser utilizada como único elemento para deflagrar a instauração de inquérito policial ou interceptação telefônica, de maneira que a quebra de sigilo telefônico baseada exclusivamente... As escutas, porém, foram consideradas nulas pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MS, por terem sido autorizadas com base em denúncia anônima... Escutas As interceptações telefônicas começaram em setembro de 2006 e se estenderam até junho de 2007

Eles são acusados de formação de quadrilha, denúncia caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, interceptação telefônica não autorizada, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura... Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, no Paraguai... Ainda há outro pedido de revogação da prisão preventiva na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de Mato Grosso, que deve receber parecer do Ministério Público Federal