CPI: presidente sugere código para regulamentar escutas

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sugeriu nesta quarta-feira que o Congresso elabore um Código Nacional de Interceptação Telefônica. O objetivo, segundo ele, é garantir que as escutas feitas como parte de investigações criminais não sejam usadas de forma abusiva.

"Nós temos agendado a vinda de especialistas à CPI para debater o tema que eu julgo mais importante: a legislação que deve ser votada no Congresso sobre a invasão de privacidade que é a escuta telefônica. No combate ao crime, todos nós necessitamos desse instrumento, mas ele deve ser melhor disciplinado e regulado. Daí a necessidade de um código", explicou.

A CPI recebeu hoje sugestões de especialistas em Direito Penal para regulamentar o uso das escutas. Entra elas, estão o estabelecimento de um prazo máximo para a interceptação telefônica autorizada pela Justiça, a punição a quem vazar dados e a restrição da aprovação de escutas pelos juízes.

Abusos

Luiz Flávio Gomes, ex-delegado e juiz e hoje diretor de uma rede de ensino, disse que os juízes desrespeitam a lei e os direitos humanos ao autorizarem a interceptação telefônica sem inquéritos fundamentados.

Segundo ele, o Congresso deveria elaborar uma lei mais adequada, que não dê margem a abusos. Gomes disse que, por causa de uma escuta autorizada sem nenhuma fundamentação, uma juíza brasileira está sendo questionada diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Isso vai implicar uma condenação ao Brasil por desrespeito aos direitos humanos", alertou.

Outras propostas foram apresentadas na reunião. Uma delas é a de que terceiros envolvidos em processos de escutas sejam informados de que suas conversas foram interceptadas e tenham acesso ao conteúdo das gravações.

Ministério

Nesta quinta-feira, a CPI vai ao Ministério da Justiça para ouvir o ministro Tarso Genro. De acordo com Marcelo Itagiba, a CPI quer esclarecer por que a Polícia Rodoviária Federal foi autorizada a fazer escutas clandestinas: "Será uma inquirição da CPI, e o ministro tem vários pontos a esclarecer. A Polícia Rodoviária está subordinada ao ministério e realizou interceptações telefônicas. Então, queremos saber que providências foram adotadas."

A audiência com Tarso Genro está marcada para as 16h30.