Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

da Constituição Federal e de leis federais pelas autoridades públicas, edição de normas administrativas etc.; Análise sistêmica dos institutos processuais existentes no Brasil e no direito comparado para... repetitivas oriundas de relações de consumo; Origem dos conflitos de direito público: políticas públicas, omissões administrativas, inexistência de eficiência na prestação de serviços públicos, interpretação

“Desse modo, justifica-se a revogação tácita não apenas pela interpretação sistêmica do artigo 14 , da Lei 9.624 /98, mas também de sua leitura constitucional, com base no princípio da igualdade, vez que... Para o relator, o prevalecimento de entendimento contrário ao pagamento do percentual de 50% seria uma ofensa à regra da isonomia prevista no artigo 5º da Constituição Federal

A magistrada destacou que a interpretação sistêmica do tema tem como norte a "Lei maior que é a Constituição Federal "... Na última etapa do evento foi apresentada a palestra"A Juridicidade do Ingresso Prematuro no Ensino Superior Consoante a Constituição e LDB " pela promotora Tânia Regina Fernandes Gonçalves e o Defensor

Assim, para Janot, ocorre a desproteção dos bens jurídicos fundamentais previstos na Constituição e, portanto, impunibilidade e injustiça, gerando desproteção sistêmica... "A ocorrência de infração não pode ser condicionada a eventual lançamento tributário", explica Janot, que complementa: "Mantida a interpretação de que o crime somente existe com o lançamento tributário... Impossibilidade de medidas cautelares - O PGR entende que há desproteção sistêmica na apuração de crimes, pois a súmula não permite a aplicação de medidas cautelares prévias para comprovação da prática

Assim, para Janot, ocorre a desproteção dos bens jurídicos fundamentais previstos na Constituição e, portanto, impunibilidade e injustiça, gerando desproteção sistêmica... "A ocorrência de infração não pode ser condicionada a eventual lançamento tributário", explica Janot, que complementa: "Mantida a interpretação de que o crime somente existe com o lançamento tributário... Impossibilidade de medidas cautelares - O PGR entende que há desproteção sistêmica na apuração de crimes, pois a súmula não permite a aplicação de medidas cautelares prévias para comprovação da prática

Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da democracia... Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo... Nessa linha, a discussão atual, a constituição dessa comissão para discutir o projeto das dez medidas, é algo assim que nos dá esperança de que também o Congresso vai acompanhar essa percepção de que é

Uma visão sistêmica e uma interpretação teleológica da Constituição Federal em especial, seus artigos 44 , parágrafo 1º , I, e 4º , combinado com os artigos 129 IX e VI permitem concluir pela constitucionalidade... A PEC, portanto, por força da dicção do artigo 60 , parágrafo 4º , inciso III da CF 88... A Constituição , sendo uma obra aberta, deverá ser interpretada com recurso a uma metodologia de pesquisa do Direito "inclusiva" (Willis S

Uma visão sistêmica e uma interpretação teleológica da Constituição Federal em especial, seus artigos 44 , parágrafo 1º , I, e 4º , combinado com os artigos 129 IX e VI permitem concluir pela constitucionalidade... A PEC, portanto, por força da dicção do artigo 60 , parágrafo 4º , inciso III da CF 88... A Constituição , sendo uma obra aberta, deverá ser interpretada com recurso a uma metodologia de pesquisa do Direito "inclusiva" (Willis S

Depreende-se de uma interpretação sistêmica da Constituição , considerando seus princípios e espírito, que todos os documentos que se caracterizam como documentação básica necessária para o exercício da... Fletcher Penteado fundamentou sua decisão com base no artigo 5º da Constituição Federal , inciso LXXVII, que prevê a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania

sem casuísmos nem interpretações orientadas por ideologias... O peso dos valores que o voto secreto visa proteger versus situações em que o voto aberto visa por igual prestigiar, devem ser considerados, na busca de uma solução harmônica e sistêmica que privilegie... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recentíssimos julgamentos, procedendo à interpretação do § 1º do art. 4º da Lei 9.882 /99, tem advertido ser inadmissível a arguição de descumprimento de preceito