Ingresso prematuro no ensino superior diverge opinião no último dia do Seminário

No último dia do Seminário "Os Desafios do Poder Judiciário do Distrito Federal: Ingresso Prematuro no Ensino Superior", organizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o público acompanhou o confronto de opiniões apresentadas durante as palestras. O evento durou dois dias, 10 e 11/4, e foi direcionado a representantes da Justiça do DF, servidores do TJDFT, GDF,MPDFT,estudantes, profissionais da educação, associações estudantis, SINEPE, SINPRO e sociedade em geral. O Seminário aconteceu no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco A, Fórum de Brasília.

As palestras foram abertas pela desembargadora do TJDFT Ana Maria Duarte Amarante Brito que falou sobre o tema: "Aspectos Jurídicos do Ingresso Prematuro no Ensino Superior". A magistrada destacou que a interpretação sistêmica do tema tem como norte a "Lei maior que é a Constituição Federal".

Em seguida, o juiz do TJDFT, Eduardo Henrique Rosas, presidiu os trabalhos da mesa durante a apresentação da palestra: "Trabalho na Defesa da Educação" proferida pela Procuradora de Justiça, Ana Luisa Rivera, que defendeu a educação como "um direito humano e não uma mercadoria ou favor do poder público". O tempo da segunda palestra foi divido com a Promotora Marcia Pereira Rocha, que se posicionou afirmando que "A educação é para todos. É preciso viver todas as etapas previstas" .

O juiz Março Antônio da Silva Lemos, em sua explanação sobre "Medidas Judiciais de Urgência em âmbito Educacional"disse que o aluno pode estar preparado em termos de ensino, mas falta a vivência, a experiência para que ele desenvolva um bom trabalho.

Na última etapa do evento foi apresentada a palestra"A Juridicidade do Ingresso Prematuro no Ensino Superior Consoante a Constituição e LDB" pela promotora Tânia Regina Fernandes Gonçalves e o Defensor Público do DF, Sérgio Domingos. O Seminário foi encerrado pela professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Maria Luiza Pinho Pereira, que se posicionou sob a ótica do pedagogo.

A proposta do Seminário foi sensibilizar os participantes quanto aos desdobramentos da certificação de alunos ainda cursando o ensino médio e o ingresso prematuro no ensino superior.