Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

exclusiva (art. 20), quando então passará a jornada diária a ser de oito (8) horas e a semanal de quarenta (40) horas (Regulamento Geral: art. 12)... Atualmente, os servidores do judiciário estão submetidos ao regime de 40 horas semanais estabelecido pela Resolução 88/2009 do CNJ... de trabalho: A jornada normal e regular de trabalho foi pela Lei fixada em quatro (4) horas diárias e vinte (20) semanais, salvo estipulação feita no sentido de exigir-se do advogado regime de dedicação

de trabalho ajustada com carga horária diária de 08 (oito) horas, com direito a uma folga semanal... (quarenta por cento) sobre o saldo total do FGTS... em sua CTPS, com o fim de laborar na função de motorista, sob uma remuneração base definida no valor de R$ 2.562,23 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos) e com uma jornada

de trabalho de 20 horas semanais... Podem participar do processo seletivo os alunos que tiverem concluído, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do respectivo curso superior, independentemente do semestre em... O estágio com o Ministério Público Federal oferece, para todas as áreas, bolsa de R$ 850,00 mensais, auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado e seguro contra acidentes pessoais, sendo a jornada

O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, entendeu que como a impetrante requereu, e obteve, na Secretaria de Estado de Saúde do DF a redução da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas... A recorrente alega que a atual legislação trabalhista limita ao máximo de 60 (sessenta) horas semanais de ocupação em caso de acúmulo de cargos públicos... Não há, ressalte-se, qualquer restrição quanto ao número total de horas diárias ou semanais a serem suportadas pelo profissional (...). ( AgRg no REsp 1198868/RJ , Rel

O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, entendeu que como a impetrante requereu, e obteve, na Secretaria de Estado de Saúde do DF a redução da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas... A recorrente alega que a atual legislação trabalhista limita ao máximo de 60 (sessenta) horas semanais de ocupação em caso de acúmulo de cargos públicos... Não há, ressalte-se, qualquer restrição quanto ao número total de horas diárias ou semanais a serem suportadas pelo profissional (…). ( AgRg no REsp 1198868/RJ , Rel

A jornada de trabalho do cargo de EPPGG é de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 4º e parágrafos e Anexo I da Lei Estadual nº 18.974/2010... O Concurso Público de que trata este Edital visa o provimento de 40 (quarenta) vagas do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do quadro de pessoal da Secretaria de... Estado de Planejamento e Gestão (Seplag MG), no Estado de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira, 18 de abril, o Edital Seplag-FJP nº 001/2018 , que dispõe sobre o concurso público para provimento de 40

de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; II 52 (cinquenta e dois) cargos de Supervisor de Serviço, Referência VIII, da Escala de Vencimentos Cargo em Comissão, jornada de trabalho de 40 (quarenta)... horas semanais; Entretanto, cargos de escreventes técnicos e de Oficiais de Justiça, ambos molas propulsoras da tramitação processual, vão ser ocupados por quem... criados no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça, os seguintes cargos: I 57 (cinquenta e sete) cargos de Coordenador, Referência X, da Escala de Vencimentos Cargo em Comissão, jornada

mantenha o regime de 40 horas semanais... (quarenta) horas semanais aos servidores públicos, ressalta que o Decreto realmente permite ao servidor afastado para exercício de cargo em comissão, ao ser exonerado e retornar para o cargo efetivo... A ação foi proposta pelo MPDFT requerendo a declaração de nulidade da Portaria sem numero, de 29/12/2014, baixada pela primeira; a determinação de retorno do réu Agnelo à jornada de trabalho de 20 horas

O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, entendeu que como a impetrante requereu, e obteve, na Secretaria de Estado de Saúde do DF a redução da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas... A recorrente alega que a atual legislação trabalhista limita ao máximo de 60 (sessenta) horas semanais de ocupação em caso de acúmulo de cargos públicos... Não há, ressalte-se, qualquer restrição quanto ao número total de horas diárias ou semanais a serem suportadas pelo profissional (...). ( AgRg no REsp 1198868/RJ , Rel

Portanto, se sua jornada de trabalho é definida como 40 horas semanais, qualquer minuto a mais de trabalho será definido como hora extra de trabalho e deverá ser remunerado como tal... Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado... O empregado está proibido de fazer horas extras no contrato por tempo parcial de 25 horas semanais, assim como empregados domésticos também não têm direito a hora extra