Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

CONSTITUCIONALIDADE DA ALUDIDA RESOLUÇÃO PACIFICAMENTE RECONHECIDA PELA JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES... A multiplicidade de recursos e a criação de mecanismos para o recebimento de créditos fiscais municipais sem a intervenção judicial justificam o prosseguimento de recurso extraordinário para possível revisão... Como destacado nos precedentes mencionados, quando firmada a tese do Tema 109/STF não existiam mecanismos que permitisse aos Municípios receber seu crédito fiscal sem necessidade de intervenção estatal

O ministro explicou que, conforme a jurisprudência do STJ, a intervenção do Ministério Público nas ações que envolvam o interesse do idoso “não é obrigatória, devendo ficar comprovada a situação de risco... Intervenção do MP O STJ pacificou o entendimento de que é desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não... A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça resumiu as principais teses jurídicas adotadas pela corte até o último dia 9 de março em relação aos direitos dos idosos

O ministro explicou que, conforme a jurisprudência do STJ, a intervenção do Ministério Público nas ações que envolvam o interesse do idoso “não é obrigatória, devendo ficar comprovada a situação de risco... Intervenção do MP O STJ pacificou o entendimento de que é desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não... A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça resumiu as principais teses jurídicas adotadas pela corte até o último dia 9 de março em relação aos direitos dos idosos

Mais um informativo de jurisprudência do STJ está no ar! Acesse a íntegra da Edição 731 do informativo AQUI... Intervenção anômala não configurada. Deslocamento da competência para a Justiça Federal. Perpetuatio jurisdictionis . Não incidência... Informativo de Jurisprudência nº 731 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=%270731%27.cod . > ____________________

Além disso, a entidade possui associados em mais de 9 Estados da Federação, o que configura o caráter nacional, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal... E o STF em oportunidades anteriores julgou inconstitucional a indisponibilidade de bens na via administrativa por envolver forte intervenção no direito de propriedade, exigindo, para tanto, observância

Disponível em < https://www.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Tese... > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil... É desnecessária a intervenção do Ministério Público na qualidade de fiscal da lei em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de pessoa idosa aos riscos previstos no art... Jurisprudência em teses - Edição 100: Dos direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência . Edição atualizada em: 16/03/2023

Questionado sobre a mudança de jurisprudência que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o ministro considerou razoável a decisão do Supremo, estabelecendo limites para que ela aconteça... A intervenção do Judiciário muitas vezes é necessária, mas ela precisa se dar quando é inevitável. Além disso, é necessário saber que há limites para o seu fazer... "Quando a gente esquece de calçar as sandálias da humildade a gente comete erros graves, como eu considero essa intervenção do Supremo", diz o ministro, se referindo à decisão do Supremo de derrubar a

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 540 Informativo de Jurisprudência n. 629 Recursos Repetitivos / DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA **********************************************************... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 680 Informativo de Jurisprudência n. 746 *******************************************************************************************************************... Tanto o é que, em paralelo à tese firmada no recurso representativo da controvérsia, em 21/05/2014, consolidou-se na jurisprudência do STJ o entendimento de que o mero depósito para garantia do juízo

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 485 Informativo de Jurisprudência n. 533 ############################################################################################################ QUARTA... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 591 Informativo de Jurisprudência n. 699 ############################################################################################################ Processo... Em mandado de segurança, a autoridade coatora, embora seja parte no processo, é notificada apenas para prestar informações, cessando a sua intervenção a partir do momento que as apresenta

Na avaliação de Eduardo Braide, o artigo 34 expressa claramente o princípio constitucional da não intervenção, e fala nos casos de exceção, que, segundo doutrinadores da jurisprudência, acontece apenas... fosse ouvida e baixasse um decreto de intervenção... deputado Eduardo Braide (PMN), foi à tribuna nesta terça-feira (26), para contestar a ideia do colega deputado Adriano Sarney (PV), que por meio de Requerimento apresentado na Mesa Diretora, pediu intervenção