Lei Federal nº 7990 /89 em Notícias

/89, art. 7º , e Lei 9.478/98, art. 49, II, e)... legislação em vigor já prevê a existência de um Fundo Especial para repartir parcela dos royalties entre todos os estados e municípios do Brasil, independente de serem produtores ou não de petróleo (Lei 7.990

Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 789 /17 Medida provisória que altera as leis 7.990 /89 e 8.001 /90 para dispor sobre a Compensação

Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 789 /17 Medida provisória que altera as leis 7.990 /89 e 8.001 /90 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 789 /17 Medida provisória que altera as leis 7.990 /89 e 8.001 /90 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 789 /17 Medida provisória que altera as leis 7.990 /89 e 8.001 /90 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 789 /17 Medida provisória que altera as leis 7.990 /89 e 8.001 /90 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 789 /17 Medida provisória que altera as leis 7.990 /89 e 8.001 /90 para dispor sobre a Compensação

/89) sempre menciona lavra de petróleo, instalações de marítimas ou terrestres de embarque de óleo bruto ou de gás natural , ou seja, sempre o material bruto, sem refino... Na sua sentença, o juiz relata que tanto os royalties só são devidos até a fase de extração e refino, abrangendo apenas o transporte daquele para este, e que legislação específica (art. 27 da Lei 7.990

De acordo com o documento, a atual distribuição dos royalties, definida nas Leis nº 7.990 /89 e nº 9.478 /97, favorecem acentuadamente estados e municípios vizinhos das zonas de exploração de petróleo.

De acordo com o documento, a atual distribuição dos royalties, definida nas Leis nº 7.990 /89 e nº 9.478 /97, favorecem acentuadamente estados e municípios vizinhos das zonas de exploração de petróleo.