Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

A empresa recorreu à SDI-1, por meio de embargos, da condenação ao pagamento de honorários, porém o ministro relator do processo observou que a condenação se dera por litigância de má-fé, e não por honorários... A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve decisão da 5ª Turma que condenou a Vivo S.A por litigância de má-fé, ao negar os embargos da empresa que visavam à reforma da sentença... Portanto condenou a empresa ao pagamento da multa por litigância de má-fé no valor de 1% da causa, acrescido de 20% a título de despesas processuais (honorário de advogados), por “incidente processual

Por este motivo, o magistrado reconheceu a atuação temerária e condenou o Reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e multa por litigância de má-fé... A multa para a litigância de má fé foi fixada em 1% do valor da causa (R$ 1.350,00) e a indenização por danos morais em 10% sobre o valor da causa (R$ 13.500,00)... Um eletricista ingressou com ação buscando indenização por danos materiais, morais e estéticos, alegando ter sido vítima de um acidente de trânsito ao retornar do trabalho para casa

No entanto, o juiz de 1º Grau não apenas indeferiu a reversão da justa causa, como também aplicou multa por litigância de má-fé... Com esses fundamentos, a Turma de julgadores, por unanimidade, confirmou a decisão que condenou a reclamante por litigância de má-fé, aplicando multa de 1% sobre o valor dado à causa... "Não há justificativa possível para uma agressão no ambiente escolar, onde a criança deve se sentir protegida, acolhida e amparada", registrou, lembrando que a lei considera litigante de má fé aquele que

e afastar o pagamento de 20% sobre o valor atualizado do débito, a título de indenização por litigância de má-fé... Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou... Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé

Inconformada, a reclamante recorreu da condenação por litigância de má-fé... A decisão previu ainda que a autora teria de pagar, em favor da empresa, a indenização de 10% sobre o valor atribuído à causa, cerca de R$ 12.500,00, por litigância de má-fé... Em conclusão, a decisão colegiada deu provimento parcial ao recurso da trabalhadora, afastando a responsabilidade solidária imposta à advogada pela litigância de má-fé

A reportagem apurou que o Tribunal Superior do Trabalho entende que não compete ao juiz condenar o advogado por litigância de má-fé na reclamação trabalhista... Esses casos mostram o crescimento da tendência de juízes trabalhistas reagirem a casos de litigância de má-fé, condenando partes e advogados que mentem, retardam os processos e adotam práticas desleais... Mas ainda não existem dados estatísticos sobre litigância de má-fé. A informação fica dentro do processo. A OAB não informa o número de representações que recebe e o número de punições aplicadas

A juíza do trabalho Samantha Mello, da 8ª vara de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma empresa e seu advogado por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça após verificar manipulação... A única pessoa que não entregou o aparelho foi o advogado da reclamada, que com ela foi condenado solidariamente por litigância de má-fé e indenização em favor da autora, além e multa por ato atentatório... reconhecido o vínculo de emprego e determinado o pagamento dos valores devidos, e o reclamado e seu patrono foram condenados a pagar solidariamente à reclamante multa de 10% do valor da causa por litigância de má

A 9ª Câmara do TRT 15ª julgou deserto recurso de reclamante que teve imputada contra si litigância de má-fé pelo 1º grau; ao não recolher custas definidas pela origem, o trabalhador perdeu a oportunidade... A relatora ementou no sentido de prestigiar a sentença de origem, para quem "o benefício da assistência judiciária, bem como da gratuidade da justiça, é incompatível com a litigância de má-fé... A relatora do processo, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, adotou entendimento da Vara do Trabalho de Registro, notando que mesmo diante de perguntas superficiais e previsíveis, as

Mas, o ministro Cláudio Brandão advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... Para Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que o empregado... Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício

O entregador de leite foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 9% sobre o valor da causa. Cabe recurso da decisão... Um entregador de leite da região de Confresa ajuizou um processo na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de verbas trabalhistas que seriam devidas por uma indústria de laticínios da região, indicando-a... Rebateu ainda o argumento de subordinação, ao apontar que não havia nenhuma espécie de controle na prestação do trabalho