A definição de Pequena Propriedade Rural
No contexto do Direito Agrário, O Estatuto da Terra (lei 4.504 /64) tenta definir “propriedade familiar” e usa como referência de área, o módulo rural... Ocorre que na mesma Lei 4.504 /64, também há a previsão do “módulo fiscal”, unidade usada para servir de base para o cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural)... Dispõe sobre o Estatuto da Terra , e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm >. Acesso em: 6 jun. 2014. BRASIL