Lei 4.504 /64 ( Estatuto da Terra ) em Doutrina

Tais lotes podem ser parcelas, destinadas ao trabalho agrícola do parceleiro e de sua família, ou urbanos, quando consistirem no centro da comunidade (D 59428/66 18 e 19 e ET 64)... família na parcela, explorando-a direta e pessoalmente, (iv) possuam boa sanidade física e mental e bons antecedentes e (v) demonstrem capacidade para gerência do lote na forma projetada (D 59428/66 64... daquele do ET . 19 145

asociaciones empresariales en la negociación colectiva 6.1.Las unidades de negociación 6.2.Las asociaciones como partes en el convenio colectivo 6.3.La composición de las representaciones negociadoras 6.4... Además, en el tema relevante de la representatividad, la regulación se halla en el Estatuto de los Trabajadores ( ET ), ya sea la relativa a la participación institucional (Disposición transitoria sexta... acreditación, se ha utilizado para medir la representatividad de las asociaciones …

O arrendatário também possui o direito de preferência nos termos do art. 92 , § 3º , do Estatuto da Terra (Lei 4.504 /64), desde que preencha a condição legal de arrendatário, em vista da função social... Neste sentido: “O direito de preferência previsto no Estatuto da Terra beneficia tão somente o arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, sendo direito exclusivo do preferente... /1964 ( Estatuto da Terra ): “O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, …

V. art. 65 , Lei 4.504 /1964 ( Estatuto da Terra ); art. 53 , Lei 6.766 /1979 (Parcelamento do solo urbano); Lei 10.257 /2001 (Diretrizes gerais da política urbana). Sumário: I... O direito de o proprietário condômino usar, gozar e dispor livremente do seu bem imóvel, nos termos dos arts. 1.228 e 1.335 do Código Civil de 2002 e 19 da Lei 4.591 /64, deve harmonizar-se com os direitos

V. arts. 85 , 206 , § 3º , I e 2.036 , CC ; arts. 64 , § 1º e 86 a 98 , Dec... imóveis urbanos de uso residencial e comercial está contemplada por lei especial (Lei 8.245 /1991), o que também pode ser dito em relação ao arrendamento ou locação de áreas rurais (art. 95 e ss., Lei 4.504

O acórdão rescindindo reformou o julgado do Tribunal de Justiça de Goiás para considerar o imóvel desapropriado como sendo urbano e rural quando o correto, segundo o art. 4º da Lei n. 4.504 /64 ( Estatuto da Terra... /64) para imóvel rural para definir os imóveis urbanos. 2... É nesse sentido que iniciamos a disposição expondo o que traz o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504 /1964) que prevê, em seu artigo 4º , inciso I , ser o imóvel rural “o prédio rústico, de área contínua qualquer

desde el punto de vista de la prevención de riesgos laborales, e imponiendo a la empresa principal un deber de información a los representantes de los trabajadores adicional al contemplado en el art. 64... organización específica que se exige (junto con la de unidad productiva y el requisito formal del alta ante la autoridad laboral) para configurar un centro de trabajo a efectos electorales (art. 1.5 ET... ET (información trimestral a los representantes legales de los supuestos de …

O arrendatário também possui o direito de preferência nos termos do art. 92 , § 3º , do Estatuto da Terra (Lei 4.504 /64), desde que preencha a condição legal de arrendatário, em vista da função social... Neste sentido: “O direito de preferência previsto no Estatuto da Terra beneficia tão somente o arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, sendo direito exclusivo do preferente... /1964 ( Estatuto da Terra ): “O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, …

V. arts. 85 , 206 , § 3º , I e 2.036 , CC ; arts. 64 , § 1º e 86 a 98 , Dec... imóveis urbanos de uso residencial e comercial está contemplada por lei especial (Lei 8.245 /1991), o que também pode ser dito em relação ao arrendamento ou locação de áreas rurais (art. 95 e ss., Lei 4.504

O arrendatário também possui o direito de preferência nos termos do art. 92 , § 3º , do Estatuto da Terra (Lei 4.504 /64), desde que preencha a condição legal de arrendatário, em vista da função social... Neste sentido: “O direito de preferência previsto no Estatuto da Terra beneficia tão somente o arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, sendo direito exclusivo do preferente... /1964 ( Estatuto da Terra ): “O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, …

V. arts. 85 , 206 , § 3º , I e 2.036 , CC ; arts. 64 , § 1º e 86 a 98 , Dec... imóveis urbanos de uso residencial e comercial está contemplada por lei especial (Lei 8.245 /1991), o que também pode ser dito em relação ao arrendamento ou locação de áreas rurais (art. 95 e ss., Lei 4.504

Tais lotes podem ser parcelas, destinadas ao trabalho agrícola do parceleiro e de sua família, ou urbanos, quando consistirem no centro da comunidade (D 59428/66 18 e 219 e ET 64)... família na parcela, explorando-a direta e pessoalmente, (iv) possuam boa sanidade física e mental e bons antecedentes e (v) demonstrem capacidade para gerência do lote na forma projetada (D 59428/66 64... daquele do ET . 19 145

O arrendatário também possui o direito de preferência nos termos do art. 92 , § 3º , do Estatuto da Terra (Lei 4.504 /64), desde que preencha a condição legal de arrendatário, em vista da função social... Neste sentido: “O direito de preferência previsto no Estatuto da Terra beneficia tão somente o arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, sendo direito exclusivo do preferente... /1964 ( Estatuto da Terra ): “O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, …

V. arts. 85 , 206 , § 3º , I e 2.036 , CC ; arts. 64 , § 1º e 86 a 98 , Dec... imóveis urbanos de uso residencial e comercial está contemplada por lei especial (Lei 8.245 /1991), o que também pode ser dito em relação ao arrendamento ou locação de áreas rurais (art. 95 e ss., Lei 4.504

II , da Constituição Federal , art. 2º , § 1º , c, do Estatuto da Terra , art. 9º , inc. II , da Lei 8.629 /1993, entre outros dispositivos previstos na legislação agrária extravagante 7... (Lei 4.504 , de 30 de novembro de 1964), a Lei da Política Agrícola (Lei 8.171 , de 17 de janeiro de 1991) e a Lei 8.629 , de 25 de fevereiro de 1993 (que regulamenta as disposições do art. 186... Esse conceito de imóvel rural contido no Estatuto da Terra , aliás, deve ser lido em conformidade com o …

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. (VETADO). COMENTÁRIOS AOS ARTS. 1º E 2º GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO 1 O art. 1º do Projeto de Lei 1.876, de 1999, vetado, assim dispunha: Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a …