Modificação do Valor da Pensão Alimentícia em Notícias

da pensão alimentícia, pois tal ação demandaria o reexame de provas, o que não é possível segundo a jurisprudência do STJ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual... Segundo os autos, em 2006 um homem foi condenado ao pagamento de quatro salários mínimos a título de pensão alimentícia para o filho, na época menor de idade

da pensão alimentícia, pois tal ação demandaria o reexame de provas, o que não é possível segundo a jurisprudência do STJ... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual... Segundo os autos, em 2006 um homem foi condenado ao pagamento de quatro salários mínimos a título de pensão alimentícia para o filho, na época menor de idade

Por isso, está de acordo com a o artigo 9º , da Lei 8.059 /90, que afirma que a ex-mulher que estiver recebendo pensão alimentícia, terá direito a pensão por morte no mesmo valor... A Procuradoria da União no Piauí (PU/PI) alegou nos argumentos de defesa que a pensão da ex-esposa estava relacionada ao valor da pensão alimentícia que recebia quando o militar era vivo... Inconformada, a mulher divorciada entrou na Justiça para pedir a modificação da distribuição do valor e que o salário do ex-combatente fosse repartido em quantias iguais entre ela e a cônjuge

Para o TJ-MG, "a constituição de nova família pelo alimentante não justifica, por si só, a redução da pensão alimentícia".O TJ-MG reiterou o entendimento da sentença de que a pensão só pode ser reduzida... O ministro ressaltou ainda julgados com entendimento de que "a circunstância de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, ‘por si só’, não importa na redução da pensão alimentícia... A constituição de uma nova família, com nascimento de filho, não justifica, "por si só", a redução de pensão alimentícia paga a filho de união anterior

E, por fim pediu majoração da pensão alimentícia paga pelo pai a filha... Nesse sentido, o Órgão Julgador modificou o regime de visitas do genitor, aumentando-o para uma vez por semana, mas manteve do 1º Grau a decisão de não majorar o valor da pensão alimentícia paga por ele... pago pelo pai à título de pensão

de uma pensão alimentícia, para o percentual de 20%, após o responsável pelo pagamento ter sido considerado portador de doença grave... judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos interessados... desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, dada pela 2ª Vara da Família do Distrito Judiciário da Zona Norte de Natal, que reduziu o valor

separado judicialmente ou de fato do servidor público federal, tinha direito de receber a pensão por morte caso estivesse recebendo pensão alimentícia... São beneficiários das pensões: I - o cônjuge; II - o cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente ; 6ª ALTERAÇÃO : a pensão por... São beneficiários das pensões: I - vitalícia: a) o cônjuge; b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; Redação dada pela Lei 13.135 /2015: Art. 217

Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão... Uma vez promovida a ação de alimentos gravídicos, o pedido de conversão deles em pensão alimentícia é implícito, de tal sorte que a demanda deverá prosseguir e ter o seu julgamento de mérito... alimentícia

Afinal, pensão alimentícia não é pedágio para o direito de convivência entre o filho e o pai... Em caso de não pagamento da pensão, existem outros meios para cobrança da obrigação. Não há na legislação que proíba o pai de ver o filho em razão do não pagamento da pensão alimentícia... total de R$ 219.762,31 , de pensão - 25 - manifestação - alienação parental alimentícia, quando o valor total devido, em razão da sentença de procedência parcial da ação revisional de alimentos, seria

Também a circunstância de a mãe do menor ser ré numa ação de despejo por falta de pagamento e de que o contracheque do pai revelar que ele paga a título de pensão alimentícia a quantia de R$ 325,80 demonstram... que os recursos de ambos são insuficientes se considerado que os valores tem que ser rateados ainda com outros dois irmãos do menor... A propositura da Ação de Modificação de Guarda pode ser entendida como demonstração do desejo da servidora de instituir o menor como seu dependente