Não Comparecimento do Réu à Audiência de Instrução em Notícias

pelo réu... prerrogativa do magistrado e que cabe ao Ministério Público noticiar previamente, em cada julgamento, eventual dificuldade objetiva de comparecimento de seu membro à audiência para a qual foi regularmente... do voto do conselheiro Levenhagen que a recomendação do Conselho ressalta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que a ausência de representante do Ministério Público na audiência de instrução

Após menos de 45 dias de tramitação e realização de apenas uma audiência de instrução, processo contra torcedor resulta em oito meses de suspensão de jogos do Grêmio... Não se despreza a possibilidade de o réu ter utilizado a faca em um almoço ¿ o que não foi comprovado -, disse o Juiz Martins Xavier na sentença, porém isto não elide a prática delitiva, que se vê consumada... A pena inclui o comparecimento a uma delegacia nos horários dos compromissos do clube realizados durante a proibição

(Ter, 18 Set 2012, 06:10) Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e... O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... Por essa razão, o juiz considerou o réu devidamente intimado da data de audiência, na medida em que tomou ciência dos atos processuais praticados até aquela data meses antes da audiência

Na Audiência de Instrução e Julgamento as defesas dos acusados pediram a revogação da prisão dos réus que ainda se encontram presos, mas apenas um deles, Diego Antunes, teve sua prisão revogada, por estar... No entanto, assim como os outros réus que já tiveram a prisão revogada, ele deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento mensal em cartório; proibição de acesso e frequência a qualquer estádio... A continuação da audiência está marcada para o dia 25 de setembro, às 14 horas

Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada, os ministros consideraram nulo o julgamento... comparecimento... parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil e contrariou o item I da Súmula 74 do TST, por ter aplicado a confissão à empresa sem o juiz tê-la intimado sobre a sanção que lhe seria atribuída em caso de não comparecimento

A Defensoria Pública da União (DPU), impetrante do Habeas Corpus, fundamentou seu pedido no fato de os pacientes estarem há mais de quatro meses presos sem haver sequer previsão de audiência de instrução... O órgão colegiado entendeu que a prisão não pode seguir de forma indefinida pelo fato de os réus possuírem bons antecedentes, não terem oferecido resistência à prisão, não terem utilizado violência para... A relatora ainda acrescentou que, pelo que se sabe, os réus não estão associados a grupos para promover o tráfico de drogas e, ainda, que as circunstâncias induzem a crer que haja uma possibilidade de

comparecimento à audiência da última terça-feira (23/2), no processo que apura violação de sigilo funcional e fraude processual durante a Operação Satiagraha... Duas testemunhas de defesa foram dispensadas e intimadas a comparecerem em nova audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 26/4/2010 às 13h30... Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acatou pedido do Ministério Público Federal e decretou a revelia (*) dos acusados Protógenes Pinheiro de Queiroz e Amadeu Raniere Bellomusto, pelo não comparecimento

A corte entendeu que não há previsão legal que determine o comparecimento do réu e de seu defensor à audiência de interrogatório dos corréus... O relator concordou que não há disposição legal que obrigue o comparecimento de réu e advogado a interrogatório de corréus... Porém, a corte avaliou que não houve prejuízo para o réu, uma vez que não foram feitas declarações que o incriminassem

Diante da ausência do preposto, a 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) decretou a revelia - que ocorre quando o réu não comparece à audiência e se torna réu confesso, ou seja, por não apresentar defesa... De acordo com o juízo de primeira instância, a advogada poderia informá-lo do atraso do preposto e requerer o adiamento, com prazo para esclarecer o motivo do não comparecimento, ou a tolerância da parte... O ministro explicou que a consulta médica para remoção de um inseto encontrado no seu ouvido justamente no dia e horário da audiência naturalmente impossibilitou o comparecimento do preposto ou, pelo menos

Diante da ausência do preposto, a 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) decretou a revelia que ocorre quando o réu não comparece à audiência e se torna réu confesso, ou seja, por não apresentar defesa... De acordo com o juízo de primeira instância, a advogada poderia informá-lo do atraso do preposto e requerer o adiamento, com prazo para esclarecer o motivo do não comparecimento, ou a tolerância da parte... O ministro explicou que a consulta médica para remoção de um inseto encontrado no seu ouvido justamente no dia e horário da audiência naturalmente impossibilitou o comparecimento do preposto ou, pelo menos