Não Comparecimento da Ré à Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento A empresa alegou que a falta ocorreu em função de acidente de trânsito que deixou a via totalmente congestionada... é de extrema importância, já que é o momento para se tentar a conciliação e apresentar provas necessárias para a defesa O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada

(Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento... O artigo 844 da CLT dispõe que o não comparecimento injustificado da parte ré (reclamada) acarreta a aplicação das penas de revelia e confissão (presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo... Acidente grave Em ação trabalhista ajuizada por um empregado, a Petrobras foi intimada da audiência de instrução e julgamento, para que oferecesse as provas necessárias para sua defesa

Bodytech Participações S.A., a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve a sentença que declarou a confissão ficta da ré, em razão de atraso em audiência de instrução ocorrida... A academia recorreu da sentença sob o argumento de que sua ausência na audiência de instrução e julgamento occorreu por um atraso de cinco minutos, e tal lapso de tempo seria insignificante... A ação trabalhista proposta por ex-empregada da empresa tramitava na 5ª Vara do Trabalho de Goiânia e teve audiência de instrução designada para o dia 04 de abril passado, às13h50

na primeira audiência de instrução e julgamento... Aduz que, apesar da nulidade, o processo teria prosseguido e realizada audiência de instrução e julgamento sem a presença do paciente e seu defensor, com a intimação realizada apenas ao final da instrução... AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA: OCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE: EXISTÊNCIA (ARTS. 563 E 564 , INC. III , ALS

Após a conclusão da instrução, o juiz decidirá se a ré irá a Júri Popular... A intenção com o adiamento é que haja mais tempo para que as notificações de comparecimento à audiência sejam entregues às partes, a fim de que não haja nenhum prejuízo ao processo... De acordo com o juiz responsável pelo caso, Mauro Antony, nessa audiência de instrução serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, e no final, Daiana Pires dos Santos

Na audiência de instrução, mais de 100 trabalhadores, que estavam a mercê do nada, foram agradecer ao juiz”, pontuou... De acordo com o magistrado, não havia suspeita de insolvência da tomadora dos serviços... O sindicato da categoria ajuizou ação coletiva, relatando que os funcionários começaram a receber telegramas informando as dispensas e solicitando comparecimento à sede da empregadora para que se fizessem

A não intimação de Lauro para realização da audiência de instrução e julgamento, ainda que não tenha ocorrido o interrogatório, certamente causa prejuízo a sua defesa , pois não estava o réu presente quando... Fundamentação: 3) Preliminarmente, reconhecimento da nulidade dos atos da instrução (0,20). 4) A nulidade decorre da ausência de intimação do réu para realização da audiência de instrução e julgamento... Assim, a nulidade dos atos praticados desde a primeira audiência de instrução e julgamento deve ser reconhecida. Após a preliminar, deveria o examinando passar a analisar o mérito. 2

Nesse sentido, o teor da Tese Institucional 18 da DPE/SP (2008): “O acusado que tem o primeiro contato com o defensor público na audiência de instrução, debates e julgamento possui o direito subjetivo... testemunhas presentes no tribunal Tática 4: sustentar a tese de que o acusado que tem o primeiro contato com o defensor público na audiência de instrução e julgamento possui o direito de requerer a produção... Nesse caso, temos a terceira tática, que consiste na oitiva de testemunhas que o acusado levar para a audiência de instrução independentemente de intimação