Nulidade da Audiência Preliminar em Notícias

Assim, segundo o relator, a questão preliminar foi atingida por preclusão, eis que as nulidades relativas devem ser arguidas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, nos termos do... art. 795 da CLT e 245 do CPC que determinam: as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falarem audiência ou nos... ao trabalho pericial realizado, de modo que, a rigor, a nulidade ora pretendida não foi alegada nos autos no momento oportuno

Degravação parcial na ata de audiência. Ausência do registro das razões de decidir. Nulidade absoluta por vício formal... Essa situação, em um juízo preliminar, contraria o disposto no art. 388 do Código de Processo Penal , pois a busca da celeridade na prestação jurisdicional não dispensa a forma escrita da sentença, que... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, destaca-se que o art. 405 do Código de Processo Penal possibilita o registro dos termos da audiência de instrução em meio audiovisual

- no caso, a audiência... DESTAQUE É incabível a alegação de nulidade por ausência de intimação na hipótese em que novo causídico, ainda que sem juntada de mandato, omitiu-se em registrar seu efetivo patrocínio em ata de audiência... Logo, tratando-se de nulidade absoluta insanável - podendo ser reconhecida e declarada a qualquer tempo, e estando inequivocamente demonstrado o prejuízo ao réu - é de ser declarada a nulidade do ato processual

A reclamante sustentava a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa... A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do relator, desembargador Marcus Moura Ferreira, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa suscitada por uma trabalhadora que não se conformava... para se que determinasse a intimação da testemunha, concluindo pela inexistência de nulidade por cerceamento defesa, no que foi acompanhado pela Turma revisora

Inúmeras teses e nulidades foram alegadas e diversos requerimentos apresentados, com participação ativa em várias audiências... Sublinhou que, em um dos casos, a nulidade foi suscitada em questão de ordem pelo causídico nove anos depois das audiências, quando os autos já estavam no tribunal de justiça... O colegiado, por maioria, rejeitou preliminar de nulidade consubstanciada na ausência de defesa técnica de acusados durante o interrogatório de alguns corréus, entre os quais o delator a quem concedido

A reclamante sustentava a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa... A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do relator, desembargador Marcus Moura Ferreira, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa suscitada por uma trabalhadora que não se conformava... para se que determinasse a intimação da testemunha, concluindo pela inexistência de nulidade por cerceamento defesa, no que foi acompanhado pela Turma revisora

A reclamante sustentava a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa... A decisão é da 5ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do relator, desembargador Marcus Moura Ferreira, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa suscitada por uma trabalhadora que não se conformava... para se que determinasse a intimação da testemunha, concluindo pela inexistência de nulidade por cerceamento defesa, no que foi acompanhado pela Turma revisora

O TJRS acolheu a preliminar levantada pela defesa do réu e anulou o processo desde a audiência de instrução... Segundo registra o acórdão estadual, o representante do MPRS não estava presente durante a audiência de instrução... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e anulou, a partir da audiência de instrução, o processo contra um acusado de tráfico

O TJRS acolheu a preliminar levantada pela defesa do réu e anulou o processo desde a audiência de instrução... Segundo registra o acórdão estadual, o representante do MPRS não estava presente durante a audiência de instrução... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e anulou, a partir da audiência de instrução, o processo contra um acusado de tráfico

O TJRS acolheu a preliminar levantada pela defesa do réu e anulou o processo desde a audiência de instrução... Segundo registra o acórdão estadual, o representante do MPRS não estava presente durante a audiência de instrução... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e anulou, a partir da audiência de instrução, o processo contra um acusado de tráfico