Ausência de Audiência Preliminar em Notícias

Designada audiência preliminar perante o juizado especial criminal, não foi possível a intimação pessoal da autora do delito, que não compareceu à audiência... Relator, o procedimento do juizado especial prevê a realização de audiência preliminar, momento em que é cabível a transação penal, atendidos os requisitos legais, não sendo caso de arquivamento... Portanto, no caso, como a autora não compareceu à audiência preliminar e sendo prescindíveis as diligências, é caso de apresentação de denúncia oral, perante o juizado especial (art. 77 caput da Lei n

Audiência preliminar No caso dos autos, segundo Fachin, a ausência de designação de audiência preliminar causou ao acusado um prejuízo não apenas potencial, mas concreto... A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, os benefícios despenalizadores previstos na Lei 9.099 /1995, que dispõe sobre os Juizados... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado

Argumentou em sede recursal que, devido à ausência de sua advogada na audiência, não foi possível exercer o direito de provar suas alegações... Assim, em seu recurso ordinário, a trabalhadora alegou a preliminar de cerceio de defesa... Após a audiência de instrução, a trabalhadora impugnou a ata de audiência

Vejamos trecho do acórdão, no ponto que interessa: "Da Preliminar de Nulidade do Feito pela Ausência de Defesa Técnica Os recorrentes alegam, como segunda preliminar, a nulidade do feito em razão da ausência... Ao rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de defesa técnica, o Tribunal de Justiça anotou a presença de defensora pública na audiência de instrução e julgamento e atuação em favor do paciente... AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 406 DO CPP ). VIOLAÇÃO AO ART. 408 DO CPP . AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA: OCORRÊNCIA

A audiência preliminar criminal da ação que apura o envolvimento de Ana Cristina Brasil da Silva e João Marcos Brasil da Silva no homicídio de Jucimar dos Santos Bezerra terá continuidade no dia 1º de... A suspensão ocorreu devido a ausência de uma testemunha, arrolada em comum pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e pela defesa dos acusados... Por conta disso, Jesseir de Alcântara marcou a continuação da audiência para 1º de setembro, quando ela será ouvida e realizado o interrogatório dos acusados

Assim, diante da ausência do trabalhador à audiência, o juiz sentenciante aplicou a ele a confissão ficta... No caso, o trabalhador justificou sua ausência à audiência de instrução, mediante petição protocolizada por seu procurador no mesmo dia, juntamente com um atestado médico, pedindo a designação de nova... Nesse contexto, a desembargadora acolheu a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarando a nulidade da sentença

Assim, diante da ausência do trabalhador à audiência, o juiz sentenciante aplicou a ele a confissão ficta... No caso, o trabalhador justificou sua ausência à audiência de instrução, mediante petição protocolizada por seu procurador no mesmo dia, juntamente com um atestado médico, pedindo a designação de nova... Nesse contexto, a desembargadora acolheu a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarando a nulidade da sentença

Assim, diante da ausência do trabalhador à audiência, o juiz sentenciante aplicou a ele a confissão ficta... No caso, o trabalhador justificou sua ausência à audiência de instrução, mediante petição protocolizada por seu procurador no mesmo dia, juntamente com um atestado médico, pedindo a designação de nova... Nesse contexto, a desembargadora acolheu a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarando a nulidade da sentença

Assim, diante da ausência do trabalhador à audiência, o juiz sentenciante aplicou a ele a confissão ficta... No caso, o trabalhador justificou sua ausência à audiência de instrução, mediante petição protocolizada por seu procurador no mesmo dia, juntamente com um atestado médico, pedindo a designação de nova... Nesse contexto, a desembargadora acolheu a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarando a nulidade da sentença

Assim, diante da ausência do trabalhador à audiência, o juiz sentenciante aplicou a ele a confissão ficta... No caso, o trabalhador justificou sua ausência à audiência de instrução, mediante petição protocolizada por seu procurador no mesmo dia, juntamente com um atestado médico, pedindo a designação de nova... Nesse contexto, a desembargadora acolheu a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarando a nulidade da sentença