Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

nulidades... Nulidade. Prescrição. Art. 174 da Lei n. 9.279 /1996. Teoria dualista das nulidades. Art. 54 da Lei n. 9.784 /1999. Inaplicabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Código Civil de 1916 , assim como o CC/2002 , proíbem expressamente tanto a doação universal, como a doação inoficiosa

Ele entrou na Justiça contra a empresa pedindo ressarcimento dos gastos com manutenção e a declaração de nulidade do contrato de doação por vício de consentimento... da doação de um imóvel que ele ganhou em um sorteio... Sustentou também que a sentença dada na ação civil pública ocorreu após a doação e que o loteamento era regular

Ele entrou na Justiça contra a empresa pedindo ressarcimento dos gastos com manutenção e a declaração de nulidade do contrato de doação por vício de consentimento... da doação de um imóvel que ele ganhou em um sorteio... Sustentou também que a sentença dada na ação civil pública ocorreu após a doação e que o loteamento era regular

A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação... Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu/MG... Sem autorização No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo

No mérito, a declaração de nulidade do processo de permuta, a devolução do terreno ao Município e ressarcimento de eventuais perdas aos cofres públicos... permuta apresentou diversas ilegalidades – como ausência injustificada de licitação – e que a empresa beneficiada seria vinculada a um ex-prefeito (gestões 2005-2008 / 2009-2012), sendo responsável por doações

exigido, sem entrar na análise da existência de eventuais vícios ou nulidades que teriam ocorrido no curso da representação... Em julgado recente, o TSE deixou claro que não é qualquer tipo de doação que gera a inelegibilidade, mas somente aquela que se enquadra como doação eleitoral (assim compreendidas as disciplinadas pela... A jurisprudência do TSE sobre a alínea o considera que suspensão ou anulação da demissão pela autoridade administrativa competente pode afastar a inelegibilidade prevista no dispositivo, desde que ocorra

exigido, sem entrar na análise da existência de eventuais vícios ou nulidades que teriam ocorrido no curso da representação... Em julgado recente, o TSE deixou claro que não é qualquer tipo de doação que gera a inelegibilidade, mas somente aquela que se enquadra como doação eleitoral (assim compreendidas as disciplinadas pela... A jurisprudência do TSE sobre a alínea o considera que suspensão ou anulação da demissão pela autoridade administrativa competente pode afastar a inelegibilidade prevista no dispositivo, desde que ocorra

Ela, então, entrou com ação para discutir se tem legitimidade para pleitear a anulação da doação de imóveis feita aos outros irmãos e a validade da doação... Os herdeiros disseram que metade dos imóveis foi doada pela mãe, por isso, a irmã paterna não tem legitimidade para pleitear a declaração de nulidade... Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em que a meia-irmã, que não recebeu herança, pedia a divisão dos bens

Ela, então, entrou com ação para discutir se tem legitimidade para pleitear a anulação da doação de imóveis feita aos outros irmãos e a validade da doação... Os herdeiros disseram que metade dos imóveis foi doada pela mãe, por isso, a irmã paterna não tem legitimidade para pleitear a declaração de nulidade... Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em que a meia-irmã, que não recebeu herança, pedia a divisão dos bens

Em ação ela sustentou sua legitimidade para pleitear a anulação da doação de imóveis feita aos outros irmãos... A decisão é do STJ, em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em que a meia-irmã, que não recebeu herança, pedia a divisão dos bens... Os herdeiros disseram que " metade dos imóveis foi doada pela mãe, por isso, a irmã paterna não tem legitimidade para pleitear a declaração de nulidade "