Os Juros Legais, nos Contratos Bancários, São Os Juros Contratados em Notícias

Dessa forma, o colegiado, por maioria, entendeu que os juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais... Tarifas bancárias Para a 2ª Seção do STJ, a fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em consonância com a regulamentação... Juros no pé Em outro julgado, a 2ª Seção definiu que não existe venda a prazo com preço de venda à vista

Dessa forma, o colegiado, por maioria, entendeu que os juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais... Tarifas bancárias Para a Segunda Seção do STJ, a fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em consonância com a regulamentação... Juros no pé Em outro julgado, a Segunda Seção definiu que não existe venda a prazo com preço de venda à vista

Dessa forma, o colegiado, por maioria, entendeu que os juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais... Tarifas bancárias Para a Segunda Seção do STJ, a fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em consonância com a regulamentação... Juros no pé Em outro julgado, a Segunda Seção definiu que não existe venda a prazo com preço de venda à vista

Seja como for, somente à luz do contrato bancário, o Magistrado observaria a identidade de objetos entre os processos julgados no que tange, por exemplo, aos juros remuneratórios contratados, se acima... no presente feito, com a juntada aos autos do contrato bancário que se pretende revisar... correção monetária, bem como se a multa contratual estava acima do percentual legal de 2%

Ainda, conforme dispõe a UCP 500, as cartas de crédito, por sua natureza, são transações separadas dos contratos de compra venda ou de quaisquer outros contratos firmados durante a operação, não estando... Cabe ressaltar que "as instâncias cível, penal e administrativa são independentes... Essa previsão legal foi inserida na legislação penal especial em cumprimento a Tratados firmados pela República Federativa do Brasil

O privilégio previsto no § 2º do art. 155 e a causa de aumento relativa ao furto noturno são hipóteses fático-jurídicas diversas... Sendo assim, não se mostra razoável que determinada pena possa ser semelhante para crimes de gravidades diversas, como são o furto, ainda que em sua forma qualificada, e o roubo... É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa" ( Tema 97 do STJ)

Por sua vez, cabe aos consumidores, a partir das informações que lhe são prestadas pelo fornecedor, tomar a decisão acerca da aderência ao contrato do plano ofertado, atentando para as características... No caso concreto, o que se verifica é que, a propósito de desincumbir-se de seu dever de informar, a recorrente fornecia periodicamente as informações relativas ao benefício contratado... a proposta de afetação do REsp 1.962.275/GO ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se a demora na prestação de serviços bancários

em geral ou de outras obrigações legais... Além disso, pode nomear bens a penhorar bens que tenham valor equivalente à dívida, que inclui os juros e moras... A responsabilidade Civil aqui instituída preserva, principalmente, o cliente, que pode solicitar reparação por erros técnicos dos profissionais contratados

ENUNCIADO n º 363 Contrato nulo... Enunciados relacionados a juros ENUNCIADO nº 200 Juros da mora. Incidência. Os juros da mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente... Caracterização As circunstâncias que caracterizam o bancário como exercente de função de confiança são previstas no art. 224 , § 2º , da CLT , não exigindo amplos poderes de mando, representação e substituição

Dois terços dos contratos de financiamento habitacional que são realizados com recursos do FGTS são firmados por titulares de contas vinculadas de FGTS... 1999, inclusive nos meses em que a TR foi zero. c) Sobre os valores devidos pela condenação de que tratam os itens acima, deverão incidir correção monetária desde a inadimplência da Caixa, bem como os juros legais... legais