Perturbação do Sossego Noturno em Notícias

A sentença não se afasta a hipótese de apreensão do material utilizado na prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42 do Dec... De acordo com a sentença, a equipe deve ter condições de se dirigir ao local imediatamente à reclamação, quando for no período noturno, para verificar a veracidade da delação e para proceder, na mesma... Afirmou ainda que a fiscalização para manutenção da ordem social e do sossego em locais públicos é competência policial da Delegacia de Ordem Política e Social, vinculada à Secretaria de Segurança Pública

A Promotoria aponta, ainda, que os eventos noturnos resultam em aglomerações, brigas, arruaças e depredações... de sossego dos moradores do entorno, uma vez que seus freqüentadores, constantemente, promovem arruaças, brigas, pichações, quebra de árvores, depredações de patrimônio público, disparos de armas de fogo... pela casa noturna, além de causarem poluição sonora (uma vez que esta não possui isolamento acústico adequado, nem infraestrutura para funcionar como danceteria), contribui, indiretamente, para a perturbação

A Operação Silêncio visa reprimir abusos praticados, em número crescente, na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza, no tocante à perturbação do sossego alheio... do sossego alheio... Silencio será lançada oficialmente nessa terça-feira, no entanto ações preliminares já foram realizadas no município de Maracanaú, onde operadores da SSPDS, com suporte da prefeitura, atuaram no período noturno

A população de Monte Alegre, constantemente vinha reclamando de perturbação do sossego e da impossibilidade de repouso noturno tranquilo, em razão da poluição sonora promovida por carros que utilizam equipamento

Caso haja desobediência ou seja constatada a perturbação sonora que venha a prejudicar a tranquilidade das pessoas ele sugere que sejam adotadas as medidas legais para fazer cessar a perturbação sonora... O problema já havia sido relatado ao Pelotão da Polícia Militar da cidade através de ofício da Câmara de Vereadores, noticiando diversos relatos de incômodos ao bem-estar e ao sossego, além de malefícios... 15 (quinze) dias a 03 (três) meses e multa, até reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa; - a Lei Estadual nº 6.621/94 estabelece um padrão de ruído sonoro de, NO MÁXIMO, 55 DECIBÉIS NO PERÍODO NOTURNO

No último dia 17 de novembro, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida instaurou expediente investigatório para averiguar ocorrências de perturbação do sossego alheio e depredação do patrimônio... em razão de barulho acentuado, promoção de algazarras no entorno do estabelecimento, depredação de casas vizinhas pelos clientes do bar, tudo em decorrência dos eventos realizados durante o período noturno

Em seus argumentos, a juíza sentenciante assevera que no Município de Rio Branco, a Lei municipal nº 1.330/99, alterada pela Lei municipal nº 1.459/2002, proíbe a perturbação do sossego e o bem-estar público... uso de som automotivo em níveis que superem a normalidade é procedimento comum na região do Parque da Maternidade, tendo o próprio Município de Rio Branco instalado placas proibindo o uso no período noturno... O panorama traçado nos autos, conforme a sentença, “retrata o drama vivido por uma senhora idosa no seu ambiente doméstico, em área eminentemente residencial, onde deveria reinar a paz e o sossego, por

A portaria, assinada no última dia 12 de fevereiro, tomou como base o artigo 42 da LCP , que tipifica como perturbação do sossego alheio a poluição sonora a qualquer hora do dia e determina silêncio absoluto... Além de considerar o "direito de todos ao sagrado repouso noturno, à paz social e à ordem pública", o juiz lembrou que associado ao uso dos paredões de som, costuma ocorrer venda de bebidas alcoólicas

A PM informou, em nota, que na ocasião "os policiais militares foram acionados para atender ocorrência de perturbação do sossego, originada em baile funk em via pública (pancadão)"... Há relatos ainda de que a PM tenha agido com violência para impedir bailes noturnos nas ruas da favela, jogando bombas de gás, segundo os moradores

“A perturbação do sossego alheio por meio do uso abusivo de instrumentos sonoros e sinais acústicos pode inclusive resultar em prisão e multa, conforme prevê a Lei de Contravencoes Penais (art. 42, inciso... Ficou definido que o BPTRAN deve efetuar a apreensão dos animais e que a Secretaria Municipal de Saúde vai viabilizar o plantão noturno do Centro de Controle de Zoonose (CCZ) para o recolhimento e tratamento