Portaria do Ministério do Trabalho em Notícias

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no último dia 23, uma portaria aprovando novos modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e outros profissionais... Ministério do Trabalho Lucas Nanini Assessoria de imprensa imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5915... Outra diferença é que o contrato de atividade deve ser apresentado junto ao Ministério do Trabalho até dez dias antes da apresentação em solo brasileiro

Pela portaria do Ministério do Trabalho, os contratos de trabalho passam a servir como “documento comprobatório de rendimentos” da categoria... Ministério do Trabalho Lucas Nanini Assessoria de imprensa imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5915... Outra diferença é que o contrato de atividade deve ser apresentado junto ao Ministério do Trabalho até dez dias antes da apresentação em solo brasileiro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira, trechos de uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho que proibia a demissão por justa causa de pessoas... A portaria foi editada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que se afastou temporariamente da pasta para assumir o cargo de deputado na Câmara

Esta inovação foi inserida pela Portaria nº 1.486/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, visando “evitar discriminação ao empregado”, segundo a pasta... Qual sua opinião sobre esta novidade no Direito do Trabalho? Canal de advocacia online... Agora o empregador não precisa mais informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador

A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida... Revogação – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram no último dia 17 recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb)... fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho

Em outubro de 2014, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.565/2014, a fim de regulamentar o dispositivo... Segundo a Turma, ele não tem direito a receber o benefício a partir de 8/1/2015, data da edição da Portaria 5/2015 do extinto Ministério do Trabalho, que trata da matéria... no artigo 193 da CLT que as atividades com motocicleta são consideradas perigosas "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego"

No último dia 5 de abril, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 421, que suspendia as orientações da Instrução Normativa 01/2017, que uniformiza o procedimento de recolhimento da contribuição... O Ministério do Trabalho, por meio da sua Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), emitiu a Nota Informativa nº 2/2017 , confirmando que a contribuição sindical deve ser recolhida dos servidores públicos... Os transtornos levaram a CSPB a buscar esclarecimentos no Ministério do Trabalho, através do requerimento administrativo 46000.002525/2017-37

As prerrogativas da advocacia foram reforçadas pelo Ministério do Trabalho (MTE) através da Portaria nº 1081, que entre outros direitos dos advogados, estabelece que os prazos nos procedimentos administrativos... Eventuais reclamações pelo descumprimento da Portaria nº 1081 devem ser enviadas ao endereço eletrônico: prerrogativas@mte.gov.br, que é administrado pela Ouvidoria do Ministério... O art. 2º da Portaria nº 1081, de 16 de setembro, estabelece que os prazos nos procedimentos administrativos de qualquer natureza que sejam de competência originária do MTE se contam em dias úteis

nº 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, publicada em 16 de outubro último... Fabiana Severo e o consultor jurídico do Ministério do Trabalho Ricardo Leite... A norma editada pelo Ministério do Trabalho também viola um tratado internacional que o Brasil firmou

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.744/2014 aprovar os modelos de certidões de registro sindical expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho... A certidão de registro sindical será disponibilizada eletronicamente no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria MTE nº 1.744/2014 , foi publicada no DOU em 14/11/2014... Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social