Possibilidade de Antecipação da Perícia Judicial em Notícias

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda

O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )... Por fim, em relação gratuidade processual, esta será analisada e eventualmente deferida em momento oportuno, especialmente se houver a necessidade de realização de perícia... Informou que, em 02.06.2011, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária com pedido de antecipação de tutela contra a Prefeitura Municipal de São Paulo, em trâmite perante

CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 273 DO CPC , A ANTECIPAÇAO DA TUTELA ESTÁ CONDICIONADA A COMPROVAÇAO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇAO... ANTECIPAÇAO DA TUTELA. SERVIÇO ESSENCIAL À SOCIEDADE. DECISAO MANTIDA... REQUER, outrossim, a produção de ampla prova em direito admitida, sem exceção, tais como requisição de documentos públicos e particulares, perícia, oitiva de testemunhas, etc, todas marcadas com a cláusula

O requerente solicitou a realização de nova perícia (fls. 130/136)... A Municipalidade de São Paulo ingressou no feito para solicitar a realização de nova perícia visando corrigir as imperfeições encontradas (fls. 387/389)... Diga (m) o (s) requerente (s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos confrontantes, com firma reconhecida, visando a celeridade processual

Ante a impugnação apresentada pela Municipalidade (fls. 119/120), antes da prolação de sentença, manifeste-se a requerente acerca de uma eventual possibilidade de realização de perícia... Indefiro o pedido de antecipação de tutela por incompatível na esfera administrativa, além disso, são necessários mais documentos para o exame da questão, notadamente os requeridos pelo Ministério Público... PROCESSO Nº 2014/35956 - SÃO PAULO - COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO. (124/2014-E) REGISTRO DE IMÓVEIS - Compromisso de compra e venda de imóvel loteado - Possibilidade do registro com efeito

A perícia judicial serviu, portanto, para delimitar o bem, descrevendo-o com exatidão... Tendo em vista que este feito perdeu o seu objeto, com a possibilidade do atendimento à exigência do Oficial Registrador por parte do requerente, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por Renato Silveira... Subseção I: Atos e comunicados da Presidência DIMA PROCESSO Nº 29/1991 – PORANGABA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/01/2013, tomou conhecimento da antecipação

de Passos, hoje instalado no antigo prédio da Polícia Rodoviária Federal, na Jequitaia, Cidade Baixa, vão funcionar alguns dos setores de apoio como o de transportes, o serviço médico, e o setor de perícia... deverá providenciar registro ou visto no CREA/BA, na hipótese de sagrar-se vencedora da licitação; b) As certidões de registro no CREA, emitidas via Internet, somente serão aceitas se houver a possibilidade... ou modificações e possíveis aditivos serão objeto de orçamento a ser submetido pela Contratada à prévia aprovação da PRT-5ª Região. 12.2.8 – As etapas do Cronograma Físico-financeiro que sofrerem antecipação

Há quem diga que a tutela inibitória é somente espécie de antecipação dos efeitos da tutela... Não o dano já ocorrido, mas a possibilidade e potencialidade de vir a ocorrer (Venosa, p, 288)... Para as ações cíveis, entendo, embora haja posicionamento diverso, que é desnecessária a realização de perícia

Uma microreforma realizada no CPC , em 1994, mudou essa situação ao introduzir o instituto da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional na norma... Se o réu apresentar resposta e impugnar os fatos, o juiz deve realizar uma fase de coleta de provas, ouvindo testemunhas, fazendo perícia. Somente depois, profere a sentença... Projeto de grande relevância seria aquele que modificasse profundamente o ordenamento jurídico e reduzisse, por exemplo, a possibilidade de se recorrer das decisões" , afirmou

Nestes autos a pretensão consiste em averbação de ação judicial em trâmite, conforme deferido em antecipação de tutela... Para perícia nomeio o (a) Dr (a). José Roberto Bandouk. Laudo em 90 (noventa) dias... Existe a possibilidade, no entanto, do presente recurso ser recebido como administrativo, na forma do art. 246 do Código Judiciario do Estado de São Paulo, cujo processamento e julgamento cabe à Egrégia