Prazo em Dobro Para o Recurso da Autarquia em Notícias

Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº 779 /69. (inserida em 08.11.2000) 193. Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Governo Estadual. Válido... Recurso ordinário. Exigência do pagamento. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SDI-2) - DJ 20.04.2005 30. Custas. Prazo para comprovação... Prazo para pagamento. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 15. Bancário. Gratificação de função superior a 1/3 e inferior ao valor constante de norma coletiva

As empresas terão prazo de 12 meses após a publicação da lei para se adequar... O Estado deverá aplicar 30% dos recursos destinados para a compra de alimentos para a aquisição de produtos de agricultores familiares... PROPOSTA CRIA PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETRÔNICOS NO ESTADO Órgãos do estado, assim como suas autarquias, fundações e entes da administração indireta deverão disponibilizar nos seus

Fundo Se aprovada a proposta, a Funpresp, criada para gerir os recursos, será a maior entidade de previdência complementar do mercado brasileiro... Os atuais servidores, conforme o substitutivo apresentado pelo deputado Silvio Costa, terão 24 meses para decidir se migram para o novo regime. Na proposta original, o prazo previsto era de 180 dias... À administração pública, cabe pagar o dobro desse valor e cobrir eventuais insuficiências financeiras

Fundo Se aprovada a proposta, a Funpresp, criada para gerir os recursos, será a maior entidade de previdência complementar do mercado brasileiro... Os atuais servidores, conforme o substitutivo apresentado pelo deputado Silvio Costa, terão 24 meses para decidir se migram para o novo regime. Na proposta original, o prazo previsto era de 180 dias... À administração pública, cabe pagar o dobro desse valor e cobrir eventuais insuficiências financeiras

O total dos recursos são de R$ 1,190 bilhão, dos quais R$ 430 milhões para a Linha 13 Jade da CPTM e R$ 760 milhões para a Linha 5 Lilás do Metrô... do ano em que findar esse prazo... O texto também altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei Complementar 1.093 , estabelecendo o prazo máximo de três anos para o exercício da função, e a prorrogação deste prazo até o último dia letivo

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. " Já no que tange ao juízo privativo da Fazenda Pública na esfera... o Erário e, de resto, para toda a coletividade que seria beneficiada com serviços públicos custeados com tais recursos ." [ 5 ] Por tanto, para que a Fazenda Pública consiga atuar da melhor forma possível... De previsão expressa em nosso Código de Processo Civil , a Fazenda Pública quando em Juízo apresenta prazos dilatados tanto para contestar quanto para recorrer [ 3 ]: " Art. 188

Concessões de aeroportos A transferência das funções de regulação para uma autarquia civil, a Anac , no lugar de um órgão sob controle militar, foi apontada como positiva... Piloto de aeronave, ele disse que as tarifas subiram mais do que o dobro nos últimos três anos... Para os senadores, ao lado de um plano de investimentos de longo prazo, o setor necessita de um plano geral de concessões de aeroportos que possibilite agilizar a expansão e a modernização do setor

aumentar-lhe o prazo”... Os partidos políticos alegam violação de vários artigos da Constituição Federal , por considerarem que eles visam transferir atividades desenvolvidas por autarquias e fundações públicas para entidades... PGR: pelo não conhecimento do recurso

FGTS Ao julgar o ARE 709212 , o STF atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS... A decisão foi nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307... No ano passado, tiveram decisão de mérito, pelo Plenário, 60 recursos, 50% a mais do que em 2013 (40)

previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos... Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na