Proteção Constitucional à Maternidade em Notícias

O magistrado destacou que a Constituição Federal garante proteção especial do Estado à família e à criança, com absoluta prioridade... Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai... “A licença maternidade/adoção não é benefício dos pais, mas sim direito dos filhos de terem a mãe ou o pai quando de sua inserção familiar, seja por nascimento ou adoção”, ressalta

Portanto, julgou procedente o pedido formulado pelo casal, reconhecendo a dupla maternidade, em atenção ao direito constitucional à família, ao direito fundamental à identidade da criança e à ampla proteção... a ela, em consonância ao Princípio Constitucional da Igualdade”, afirmou Maria Clara Merheb... Posteriormente, entraram com ação para o reconhecimento da dupla maternidade e o direito de terem o nome das duas na declaração do hospital de nascido vivo

Portanto, julgou procedente o pedido formulado pelo casal, reconhecendo a dupla maternidade, em atenção ao direito constitucional à família, ao direito fundamental à identidade da criança e à ampla proteção... a ela, em consonância ao Princípio Constitucional da Igualdade", afirmou Maria Clara Merheb... Posteriormente, entraram com ação para o reconhecimento da dupla maternidade e o direito de terem o nome das duas na declaração do hospital de nascido vivo

O parecer favorável à mudança constitucional que amplia o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros foi discutido hoje (8) na comissão especial criada para analisar o tema na Câmara... Proibição de aborto A Proposta de Emenda Constitucional 181/15 de extensão da licença-maternidade já passou pelo Senado e, desde o início deste ano, tem sido debatida na Câmara... A Proposta de Emenda Constitucional 181/15, entretanto, se transformou em uma grande polêmica

à maternidade, já que este decorre de norma constitucional... de proteção à maternidade e à própria proteção da saúde da gestante e do nascituro, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana”... O magistrado acrescentou que as disposições constitucionais asseguram a toda mulher com vínculo de trabalho a garantia de licença maternidade

De acordo com a ação civil pública, a resolução do INSS é “ flagrantemente ilegal e afronta não só a proteção à maternidade prevista na Constituição Federal , como os tratados internacionais de proteção... Direito constitucional A Constituição Federal de 1988 coloca no art. 7º , XVIII , como direito social, a licença à gestante, com garantia de emprego e da remuneração, pelo prazo de 120 dias... Na prática, isso obrigava, até a conquista da liminar, a gestante a entrar na Justiça do Trabalho para receber o salário-maternidade diante da ilegalidade da demissão

à proteção à maternidade e à infância... Explica que, entre os direitos fundamentais está a proteção à maternidade e à infância, cuja concretização é a justificativa para a garantia do direito à licença maternidade entre os direitos dos trabalhadores... Pública, e aponta que já existe norma constitucional estadual que dá às servidoras públicas gestantes ou que adotarem recém-nascidos, a prorrogação da licença-maternidade

à maternidade, já que este decorre de norma constitucional... de proteção à maternidade e à própria proteção da saúde da gestante e do nascituro, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana”... O magistrado acrescentou que as disposições constitucionais asseguram a toda mulher com vínculo de trabalho a garantia de licença maternidade

Portanto, julgou procedente o pedido formulado pelo casal, reconhecendo a dupla maternidade, em atenção ao direito constitucional à família, ao direito fundamental à identidade da criança e à ampla proteção... a ela, em consonância ao Princípio Constitucional da Igualdade, afirmou Maria Clara Merheb... Posteriormente, entraram com ação para o reconhecimento da dupla maternidade e o direito de terem o nome das duas na declaração do hospital de nascido vivo

Portanto, julgou procedente o pedido formulado pelo casal, reconhecendo a dupla maternidade, em atenção ao direito constitucional à família, ao direito fundamental à identidade da criança e à ampla proteção... a ela, em consonância ao Princípio Constitucional da Igualdade", afirmou Maria Clara Merheb... Em seguida, entraram com ação para o reconhecimento da dupla maternidade e o direito de terem o nome das duas na declaração do hospital de nascido vivo