Pedido de Transferência de Presídio em Notícias

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé (SP)... de Execuções Penais de Curitiba, que determinou a transferência de Lula... Os ministros referendaram a liminar concedida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que deferiu parcialmente o pedido da defesa na Petição 8.312, protocolada nesta quarta contra a decisão da Vara

para a transferência para presídio federal... A transferência foi determinada pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao acolher pedido do Ministério Público... No Habeas Corpus (HC) 175434, impetrado com pedido de liminar, os advogados questionam a transferência de Lessa para o sistema penitenciário federal

Supressão de instância A ministra Laurita Vaz explicou que o juízo competente ainda não se pronunciou a respeito do caso, sendo inviável a concessão da liminar para transferência do paciente do presídio... Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre pedido de transferência para atendimento psiquiátrico ambulatorial, diante da falta de vaga em hospital de custódia e tratamento, quando tal... A presidente do STJ afirmou que eventual pronunciamento do tribunal sobre o pedido incorreria em “indevida supressão de instância”

Segundo o ministro, a decisão que determinou a transferência de presídio não se demonstra desarrazoada, inexistindo teratologia ou qualquer ilegalidade patente que autorize o deferimento da liminar, superando... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do ex-governador Sérgio Cabral que pedia seu retorno para o presídio José Frederico Marques, no Rio... A determinação de transferência para o presídio de Pinhais, "não se mostra, em princípio, desarrazoada ou ilegal, mormente quando presente a existência de provas da ineficácia da prisão preventiva do paciente

Instada a defesa de VALTER se manifestou pelo indeferimento do pedido. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de transferência de custodiado para o Presídio Federal desta Capital... transferido para o presídio federal de Porto Velho... seria o risco de fuga do presídio estadual

O pedido de transferência foi requerido pela Polícia Federal (PF), que alegou limitação do espaço destinado às celas, devido à chegada frequente de novos presos... O juiz federal Sergio Moro autorizou hoje (17) a transferência de três presos na Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal em Pinhais, presídio localizado na região metropolitana de Curitiba... De acordo com a decisão de Moro, os três investigados deverão ficar custodiados em ala reservada, assim com os presos da Lava Jato também transferidos para o presídio

Todavia, em razão da ausência de cela especial para abrigar pessoas LGBT no presídio local, o juiz indeferiu o pedido de pernoite em cela feminina... do Sul”, concluiu o ministro ao deferir o pedido de liminar... Peculiaridades O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STJ pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a qual alegou que o preso, ao ser mantido em alojamento masculino, estava sofrendo violência

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé (SP)... de Execuções Penais de Curitiba, que determinou a transferência de Lula... Os ministros referendaram a liminar concedida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que deferiu parcialmente o pedido da defesa na Petição 8.312, protocolada nesta quarta contra a decisão da Vara

feito um pedido de transferência de presos com grau elevado de periculosidade... Para discutir os critérios que devem ser utilizados na definição da transferência de detentos de alta periculosidade para presídios federais, autoridades da área de Segurança Pública do Rio de Janeiro... de presos do estado para presídios federais”

Supressão de instância A ministra Laurita Vaz explicou que o juízo competente ainda não se pronunciou a respeito do caso, sendo inviável a concessão da liminar para transferência do paciente do presídio... Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre pedido de transferência para atendimento psiquiátrico ambulatorial, diante da falta de vaga em hospital de custódia e tratamento, quando tal... A presidente do STJ afirmou que eventual pronunciamento do tribunal sobre o pedido incorreria em indevida supressão de instância