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STJ nega liminar que pedia retorno de Sérgio Cabral para o Rio de Janeiro
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do ex-governador Sérgio Cabral que pedia seu retorno para o presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro. Cabral foi transferido para a unidade prisional de Pinhais (PR) no dia 18 de janeiro.
Segundo o ministro, a decisão que determinou a transferência de presídio não se demonstra desarrazoada, inexistindo teratologia ou qualquer ilegalidade patente que autorize o deferimento da liminar, superando o óbice da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
A determinação de transferência para o presídio de Pinhais, "não se mostra, em princípio, desarrazo...
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